A edição de hoje
O Tribunal de Contas detectou irregularidades nos negócios realizados pela EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) com o Benfica e o Sporting, que terão favorecido financeiramente os clubes. Os casos remontam a 2002, ano em que Benfica e Sporting fecharam contratos com vista à construção de novos estádios para o Europeu de 2004.
Na auditoria realizada pelo organismo presidido por Guilherme de Oliveira Martins foram detectados vários casos. O TdC diz que, por exemplo, no contrato relativo à construção dos ramais de ligação às infra--estruturas de subsolo para o novo Estádio da Luz, à fiscalização e à consultoria da obra, o clube declarou que o custo total da obra orçaria em 6,8 milhões de euros. Contudo, revela que o "SLB emitiu 4 facturas à EPUL, integralmente pagas por esta em quatro tranches, num total aproximado de 8,1 milhões". O TdC frisa que este pagamento excede "em cerca de 1,3 milhões o montante máximo contratualmente fixado, sem que se tivesse verificado qualquer alteração aos termos do contrato".
Na aquisição dos terrenos do Benfica , na zona do estádio antigo, o TdC realça que a venda se efectuou "sem a realização de hasta pública, sendo, por isso, ilegal".
Sobre o acordo para a construção de 200 fogos no vale de Santo António, a EPUL pagou 9,975 milhões de euros ao Benfica, antes de as obras de construção se terem iniciado. Para o TdC, a "operação configura uma forma de apoio financeiro ao clube". Caso idêntico foi detectado num acordo com o Sporting, o que leva o TdC a dizer que as considerações são iguais às feitas ao Benfica.
PREVISÃO DE LUCRO EM CAUSA
Nos contratos celebrados entre EPUL e Benfica e Sporting para a construção de empreendimentos de habitação, a empresa pública determinou uma "previsão de lucros na ordem dos 100 000 euros por fogo". O Tribunal de Contas diz que não foram fornecidos elementos que permitissem conhecer como foi feita esta previsão, acrescentando que não se encontra justificado o motivo pelo qual a EPUL "assumiu o compromisso de adiantar ao SLB a sua parte nos eventuais lucros, a cerca de 20 meses da data de celebração do contrato". A mesma situação foi detectada no acordo com o Sporting, que recebeu 9,5 milhões, "título de resultados líquidos esperados com a comercialização dos fogos" na Quinta José Pinto.
Contactados pelo CM, o Sporting não quis comentar e a EPUL disse que "não se pronuncia sobre as conclusões da auditoria", nem "sobre a gestão de anteriores administrações". Até ao fecho da edição não foi possível obter um comentário do Benfica.
PARQUE MAYER E ALCÂNTARA ANALISADOS
A auditoria do Tribunal de Contas (TdC) menciona o caso do projecto de renovação urbana para a zona do Parque Mayer, em que a EPUL suportou "a totalidade dos encargos", no valor 1,89 milhões de euros. O documento fala ainda de um projecto para a renovação urbana de um terreno municipal em Alcântara-Mar, apesar de este não se encontrar concluído, uma vez que foi alterado pela Câmara de Lisboa. Os estudos para o projecto totalizaram encargos de 1,8 milhões de euros para a EPUL.
O TdC deixa ainda uma mensagem à administração da EPUL, pedindo que "observe com rigor os princípios da boa gestão, devendo as decisões de realização de investimentos ser sempre precedidas de competente e fundamentada avaliação da respectiva viabilidade económica e financeira".
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