A edição de hoje
Dragões pagam 605 mil euros depois de terem perdido o último recurso no processo dos emails. Informação consta do relatório que dá conta de resultados positivos de 1,9 milhões.
O FC Porto fechou a primeira metade da temporada com um lucro de 1,93 milhões de euros. Mas um terço dessa verba já tem como destino o estádio da Luz. No relatório e contas semestral, o FC Porto informa que em janeiro transitou em julgado a rejeição do último recurso que o clube tinha apresentado no processo dos emails. Assim, o Benfica é indemnizado em 605 300,90 euros, "acrescido de juros e custas que sejam devidas no processo".
Na sequência da divulgação de emails internos do Benfica através do Porto Canal, com Francisco J. Marques, ex-diretor de comunicação portista, como protagonista, o clube encarnado entrou com um processo no Tribunal da Comarca do Porto em que pedia 17 milhões de "indemnização equitativa pelos danos de difícil quantificação", acrescidos de juros, e mais 784 mil euros por "custos e despesas".
A primeira instância decidiu que o FC Porto teria de pagar 1,953 milhões de indemnização, dos quais 523 mil euros por danos emergentes e 1,43 milhões por danos não patrimoniais. O Tribunal da Relação reviu as duas parcelas, para 605 mil e um milhão, respetivamente, baixando o valor da compensação para 1,605 milhões. O Supremo Tribunal de Justiça, por sua vez, determinou que o Benfica só tinha direito a ser compensado por danos emergentes, no montante de 605 mil euros. O FC Porto não se conformou e recorreu para o Tribunal Constitucional (TC), que validou a decisão do Supremo.
Embora o TC tenha emitido o acórdão a 18 de dezembro, a decisão só transitou em julgado a 16 de janeiro. Como tal, os 605 mil euros que o FC Porto paga ao Benfica só terão impacto nas contas anuais. O FC Porto anuncia o "encerramento deste processo declarativo", mas tem outros casos pendentes na Justiça. Um deles é a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência, em abril de 2022, aos clubes da I Liga que, aquando da pandemia, acordaram não contratar jogadores que rescindissem contrato com outras equipas por atraso nos pagamentos. No processo, que aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o FC Porto foi multado em 2,58 milhões.
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