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Tribunal de Justiça da União Europeia acusou esta quinta-feira a UEFA e FIFA de "abuso de poder dominante".
A UEFA rejeitou esta quinta-feira que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) valide a criação da Superliga de futebol, reconhecendo que aponta às lacunas nas autorizações de competições.
"Esta decisão não significa um endosso ou validação da chamada 'Superliga'; antes, destaca uma lacuna existente no quadro de pré-autorizações da UEFA, um aspeto técnico reconhecido e já resolvido em junho de 2022. A UEFA está confiante na robustez das suas novas regras e, especificamente, que cumprem todas as leis europeias relevantes", lê-se na reação da UEFA à decisão de esta quinta-feira do TJUE.
O TJUE considerou esta quinta-feira contrária à legislação europeia a decisão da FIFA e da UEFA de proibir atletas e clubes de participarem em competições privadas, tal como a Superliga proposta em 18 de abril de 2021, por 12 clubes fundadores.
"A UEFA continua firme no seu compromisso de defender a pirâmide do futebol europeu, assegurando que esta continua a servir os superiores interesses da sociedade. Vamos continuar a moldar o modelo desportivo europeu, em conjunto com as federações nacionais, ligas, clubes, adeptos, jogadores, treinadores, instituições da UE, governos e parceiros", prosseguiu o organismo que rege o futebol europeu.
Nesta primeira reação, na qual agendou uma conferência de imprensa para as 13:00 (horas em Lisboa), a UEFA transmitiu confiança na estabilidade da modalidade.
"Confiamos que a pirâmide do futebol europeu, baseada na solidariedade, que os adeptos e todas as partes interessadas declararam ser o seu modelo insubstituível, vai ser salvaguardada contra a ameaça de ruturas pelas leis europeias e nacionais", concluiu.
O mais alto órgão administrativo da UE considerou que a UEFA e a FIFA abusaram da sua "posição dominante" na sua ação contra a criação da controversa Superliga de futebol.
Esta é uma decisão que não permite recurso e que deve ser aplicada pelo tribunal espanhol que está a apreciar o caso, em resposta à denúncia apresentada em abril de 2022 pelas empresas gestoras do projeto desportivo - A22 Sports Management e European Super League.
O projeto da Superliga foi iniciado por 12 clubes europeus, dos quais apenas permanecem o Real Madrid, o FC Barcelona e a Juventus.
Em comunicado, o TJUE sustentou que a decisão da FIFA e da UEFA de sujeitarem qualquer competição que surja à sua aprovação prévia é ilegal, assim como "proibir clubes e atletas de participarem nessas competições".
Contudo, o TJUE referiu que a decisão "não significa que competições como a Superliga tenham de ser necessariamente aprovadas", advertindo que decisão está relacionada com o que a FIFA e a UEFA podem ou não fazer, em vez da legitimidade de um projeto específico.
Em paralelo, esta instância judicial decidiu que os organismos que regem o futebol na Europa e no mundo também não podem decidir sobre os direitos de transmissão das competições, advogando que podem ser prejudiciais para os próprios clubes e adeptos, impedindo "que tirem proveito de competições potencialmente inovadoras".
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