A edição de hoje
“Connosco as coisas não são para amanhã, custe o que custar e doa a quem doer”.
Nasceu em Lisboa há 52 anos.Cresceu em Belém e recorda com nostalgia as noites em que após o jantar ia aos pastéis de Belém comer um pastelinho e beber a bica. Trata-se de António Nunes, presidente da Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE), uma organização tutelada pelo Ministério da Economia e da Inovação e a exercer funções desde 1 de Janeiro de 2006.
Para os mais desatentos, a ASAE tem feito acções de fiscalização de norte a sul do País, em restaurantes, padarias, talhos, feiras, festivais... Há 2 semanas a ASAE apreendeu 23 toneladas de alimentos de empresas de ‘catering’ que forneciam os principais centros comerciais lisboetas e amanhã, segunda-feira, vai destruir várias toneladas de pescada cujo prazo de validade expirou há anos mas que estava a ser consumida em restaurantes.
Até chegar aqui, António Nunes fez várias coisas na vida: esteve numa instituição de investigação científica, foi director financeiro da Câmara Municipal de Sintra, director de Serviços de Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa até que ingressou na Protecção Civil: “Sou inspector de carreira no Serviço Nacional de Protecção Civil”, diz.
Em 2000 presidiu à primeira comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar. Depois, António Nunes esteve à frente da Direcção Geral de Viação e agora comanda a ASAE dizendo claramente que os seus objectivos são para cumprir. No meio deste percurso e durante muitos anos praticou karaté: “Antes do 25 de Abril era considerada modalidade amadora, praticava num centro da Mocidade Portuguesa na Lapa e depois no Belenenses”, comenta. António Nunes chegou, inclusivamente, a cinturão castanho.
- Qual o balanço da Autoridade Alimentar e de Segurança Económica, ASAE, nestes parcos meses de 2006?
- Nestes meses tivemos duas grandes preocupações: a primeira foi fazer a integração de dez serviços que no passado tinham competências de fiscalização e inspecção para aqui e confesso que correu tudo muito bem. A segunda preocupação prende-se com a actividade em si da ASAE.
- As actividades da ASAE são sistematicamente manchetes nos órgãos de Comunicação Social...
- Até ao momento, ou seja, desde 1 de Janeiro deste ano, ao todo a ASAE já realizou 383 operações de Segurança Alimentar e Fiscalização.
- Acredita que são muitas acções em pouco tempo?
- Penso que não é uma questão de tempo mas de metodologia. Nestes meses fiscalizámos 6124 operadores, encerrámos 110 estabelecimentos, temos levantados 160 processos crimes e 2135 processos de contra-ordenação e procedemos à detenção em flagrante delito de 44 pessoas.
- A que é que correspondem esses números?
- Em termos práticos, estes números correspondem a 4 milhões e 430 mil euros apreendidos em produtos quer de peso, quer de volume. Este trabalho envolveu 1640 brigadas.
- Mas como é que, de repente, decidem fiscalizar restaurantes chineses, portugueses, padarias, talhos....?
- Temos um plano de trabalho elaborado e tentamos cumpri-lo. Posso adiantar que, neste momento, estão 20 acções preparadas, basta-me dizer se quero a A, a B ou a C e quando, uma vez que está tudo pronto.
- E todas as fiscalizações beneficiam do efeito surpresa.
- Sim, nós quando aparecemos é de supresa. Penso que temos uma perspectiva diferente daquela que existia, em que se visitavam estabelecimentos isoladamente. Temos uma missão a cumprir e quando há um aglomerado grande de pessoas visitamos de uma só vez 100 ou 200 ou 300 estabelecimentos para garantir que a saúde dos consumidores não é posta em risco.
- Quando fala em aglomerado de pessoas, significa que sempre que existe um evento a ASAE intervém?
- Precisamente. Nós fomos ver o Rock in Rio e o Super Bock, Super Rock. Antes disso tínhamos ido ao Estoril Open. E nós estamos presentes não só na área alimentar como também da contrafacção. Fizemos apreensões significativas no Super Bock Super Rock e também no campeonato de Sub-21 porque trabalhamos com a especulação de bilhetes. Muitas das 44 detenções que fizemos este ano são nessa área.
- Pode dar exemplos dessa especulação de bilhetes?
- Há de tudo, desde bilhetes para a inauguração do Campo Pequeno (Praça de Toiros) até aos ingressos para os vários festivais de música.
- Que penas são aplicadas a esses arguidos?
- Normalmente, e como são crimes menores, as pessoas não são presas e são julgadas no próprio dia ou rapidamente, mas claro que terão as suas sanções. Temos alguns processos mais complexos relacionados com a prática do abate clandestino de animais e também com o recurso a preços livres nos táxis, o que é proibido por lei. Esta prática até pode ser baixa mas o que interessa é que aqui há um crime. Nós quisemos dar um sinal e estar presente em tudo aquilo que é a nossa atribuição. O que existe é uma censura social que é preciso levar avante, não fazer nada é que não tem sentido.
- Que género de reclamações recebem?
- Recebemos reclamações várias. Há muitas queixas em relação à restauração, à prestação dos serviços e à aquisição destes, ou seja, em muitos casos não correspondem ao que a pessoa pensava que estava a comprar. E depois também temos muitas queixas infundadas como, por exemplo, alguém que marca fazer a revisão do automóvel a X horas e a tal revisão acontece mais tarde que o previsto.
- Que relação têm com a DECO?
- Temos uma boa relação, a DECO é particular, não trabalhamos em conjunto, mas os boletins da Deco servem-nos de fonte de inspiração para o nosso trabalho.
- Mas geralmente os consumidores reclamam junto da DECO e não da ASAE...
- (risos) O que também é bom porque um volume elevado de queixas não nos permite desenvolver o nosso trabalho com a qualidade que desejamos e que queremos praticar.
- Se receberem um número significativo de queixas e denúncias, mesmo anómimas, levam-nas em consideração?
- Esse número significativo de denúncias fazem parte da recolha de informação que fazemos para cada operação, não são decisórias, mas servem de informação. Nós consultamos a imprensa diariamente, algumas revistas da especialidade, conhecemos as queixas que nos são apresentadas, fazemos averiguações no terreno e deste conjunto de informações decidimos então o que vamos fazer e actuamos de acordo com um plano. Não é porque as pessoas escrevem para cá porque isso pode ser simplesmente um acto vingativo de alguém para alguém.
- Ou seja, as denúncias são averiguadas e se houver sustentabilidade, avançam?
- As denúncias são todas avaliadas, há denúncias que nós verificamos que têm um conjunto de informações que nos permite sustentar um planeamento de uma operação mas podemos não o fazer de imediato. Para fazermos estas operações é necessário planificação, até porque fazemo-las globalmente. Por exemplo: quando vamos a um restaurante que venda sushi, os nossos inspectores têm que se preparar para um determinado tipo de acção que é completamente diferente do que ir a uma pastelaria normal. Nalguns casos o que nós temos é de levar especialistas e a verdade é que não temos tantos quanto isso. Por isso todas as nossas acções são planeadas com grande detalhe para podermos retirar daí o máximo de operacionalidade.
- Que formação têm os perto de 300 inspectores ASAE?
- Temos metade formados na área alimentar e outra metade da área não alimentar. A formação base varia um pouco, alguns vêm da área do Direito Penal e da Investigação Criminal, outros da área da Saúde onde se enquadram por exemplo veterinários, nutricionistas... e temos três categorias: inspectores, inspectores-adjuntos e inspectores-técnicos. Cada categoria tem a sua finalidade.
- É verdade que quer aumentar o número de inspectores com os quais trabalha?
- É verdade, quero aumentar e restituir os inspectores que, infelizmente, me ‘fugiram’ este ano. Foram 16: quatro reformaram-se e os restantes 12 foram par
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