Menos tarifas e burocracia beneficiam pequenas e médias empresas portuguesas

O presidente da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil vê no acordo entre a União Europeia e Mercosul uma oportunidade para as pequenas e médias empresas (PME) portuguesas que sofrem com tarifas, burocracia e incerteza regulatória.

"É uma oportunidade concreta para Portugal porque atua onde as PME mais sofrem: tarifas, burocracia e incerteza regulatória", disse à Lusa Carlos Alberto Lopes, detalhando que Portugal não tem condições de competir em grande escala, mas pode fazê-lo "em especialização e diferenciação".

O responsável português, há vários anos radicados no Brasil, realçou que a aposta tem de passar pelo "agroalimentar de qualidade, bens de nicho e serviços ligados ao comércio internacional", mas com o crescimento do comércio, através do acordo, também setores como o financiamento, logística e seguros "podem capturar valor".

Para além disso, Carlos Alberto Lopes destacou dois setores nos quais Portugal já é um dos principais 'players' no gigante mercado brasileiro: azeite e vinho.

No acordo comercial que União Europeia (UE) e Mercosul assinam hoje, na capital do Paraguai, que abre portas à criação da maior zona de livre-comércio do mundo, está prevista a eliminação gradual de tarifas de importação sobre estes dois produtos.

Atualmente, os vinhos europeus exportados para o Mercosul enfrentam tarifas de até 35%, mas, com o acordo, essa tarifa será gradualmente reduzida até chegar a zero.

"O impacto é potencialmente significativo. Tarifas elevadas hoje distorcem preços e comprimem margens; a sua redução melhora de imediato a competitividade preço-qualidade do vinho português", frisou, deixando, contudo, um aviso: "Portugal parte com vantagem histórica no Brasil, mas o resultado final dependerá da estratégia comercial dos produtores e entidades que promovem o vinho português no mundo".

O Brasil foi o terceiro país do mundo que mais comprou vinho a Portugal (63,8 milhões de euros) no terceiro trimestre de 2025, segundo a ViniPortugal.

Já no Azeite, a tarifa aplicada hoje por países do Mercosul é de 10%, e também se prevê uma redução até zero ao longo dos próximos anos.

"O ganho pode ser real e estrutural, não apenas marginal. A redução tarifária melhora a competitividade, mas o verdadeiro diferencial estará na capacidade de transformar essa vantagem em distribuição, marca e presença consistente", realçou o presidente da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil.

De acordo com dados oficiais, o Brasil importa a maior parte do azeite que consome, com Portugal a ser o maior exportador, enviando 53% das gorduras e óleos vegetas que se consomem no Brasil.

A assinatura do acordo comercial, no Paraguai, contará com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, do presidente do Conselho Europeu, António Costa, e dos ministros os Negócios Estrangeiros dos países que compõem o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e ainda do atual líder do bloco sul-americano, o Presidente do Paraguai, Santiago Peña.

A assinatura só foi possível depois de na semana passada os 27 países da União Europeia terem alcançado uma maioria qualificada para validar o acordo, apesar do voto contra de França (principal opositor), da Polónia, da Áustria, da Irlanda e da Hungria, e da abstenção da Bélgica.

O acordo com o Mercosul poderá ainda enfrentar obstáculos no processo de ratificação no Parlamento Europeu, durante 2026.

Tendo em vista a ratificação, o acordo é considerado "misto" e divide-se em duas partes, uma comercial e um acordo de associação, que seguem percursos paralelos: ambas terão de receber o aval do Parlamento Europeu antes da sua conclusão formal, e o acordo de associação exige ainda o consentimento de todos os parlamentos nacionais da UE.