Novo imposto taxa lucros na energia e na alimentação

O Governo admite criar um imposto sobre os lucros "excessivos" das empresas dos setores da alimentação e da energia que têm vindo a beneficiar desta crise, afirmou esta sexta-feira o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, durante o segundo dia do debate do Programa de Governo na Assembleia da República.

O ‘pai’ do PRR ressalvou que "não quer hostilizar as empresas", pelo que o Executivo está a "considerar um imposto ‘Windfall Tax’ para os lucros aleatórios e inesperados que as empresas estão a ter", medida que terá o acolhimento do PSD, segundo o líder social-democrata, Rui Rio.

Esta é a resposta do Governo para conter a escalada da inflação e a subida dos lucros em alguns setores da economia como é o caso das petrolíferas e a grande distribuição. No entanto, apurou o Correio da Manhã, o Governo não sabe ainda como vai operacionalizar a aplicação daquele imposto.

Luis Leon, fiscalista da consultora Ilya, disse ao CM que é preciso estabelecer o que se entende por "lucros excessivos". "Vamos comparar os lucros das empresas nos últimos dois anos [2020-2021] em que vivemos uma pandemia? Ou a definição de lucro excessivo deve-se comparar com 2019?". Outra questão é a de saber qual a taxa a aplicar, como se vai calcular e a que setores se aplicará? Mesmo que a aplicação deste novo imposto seja concretizada este ano, e partindo do princípio que ele não será contestado em tribunal como foi o caso das contribuições extraordinárias sobre a Banca, energia e farmacêuticas, a receita só seria arrecadada em 2023.

Não se sabe se este novo imposto estará já incluído no articulado do Orçamento do Estado que começa a ser apresentado nas suas linhas gerais na próxima segunda-feira aos partidos políticos. As reuniões decorrem ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, e pela parte do Executivo estarão presentes a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, bem como a equipa do Ministério das Finanças liderada por Fernando Medina. O PSD é o primeiro partido a ser recebido, seguindo-se o Chega, a Iniciativa Liberal, PCP, Bloco, PAN e Livre.

O que é o ‘Windfall Tax’ proposto por Costa Silva

Portugal não é o único país a querer aplicar o ‘Windfall Tax’. Espanha e Inglaterra também querem que o Governo imponha um imposto sobre as indústrias que aproveitam certas circunstâncias (para as quais nada contribuíram) para terem lucros muito acima da média. Este instrumento foi utilizado em 1997 por Gordon Brown, em Inglaterra, para taxar empresas do setor da energia e das comunicações. Em 2005, foi aplicado nos EUA contra a ExxonMobil, que teve lucros de 36 biliões de dólares.

Gasóleo e gasolina descem até 7 cênt.

O Governo estima que o preço do litro de gasóleo desça em sete cêntimos e o da gasolina cinco cêntimos na próxima semana, e mantém a redução das taxas do ISP, anunciaram as Finanças. O petróleo Brent cotava-se esta sexta-feira a 102,78 dólares a subir 2,2%.

Santos Silva cala André Ventura

O encerramento do debate do Programa de Governo ficou marcado por um incidente protagonizado por André Ventura, quando este atacou a comunidade cigana a propósito do recente homicídio de um polícia. O presidente da Assembleia da República interrompeu-o para o advertir: "Em Portugal, não há atribuições de culpa coletivas." Augusto Santos Silva foi aplaudido de pé por quase todos os deputados. Ventura respondeu-lhe: "Não aceito que nenhum deputado ou presidente da Assembleia da República limite a minha intervenção como deputado." Seguiu-se o discurso de Rui Rio que mereceu uma ovação de pé da bancada laranja. O líder do PSD quis marcar a diferença, dizendo: "Por nós, haveria mais visão de longo prazo e menos marketing." De "Estadocêntrico", como lhe chamou o Iniciativa Liberal, a Governo que se "nega a reconhecer a profundidade dos problemas estruturais", segundo Jerónimo de Sousa, não faltaram críticas. "O Governo desistiu de combater a inflação e espera apenas que passe", disse Catarina Martins, do BE. Já a deputada do PAN acusou o Governo de não ser capaz de fixar critérios ambientais, enquanto Rui Tavares atirou: "Aquilo que o Governo acha que é conjuntural, o Livre considera estrutural."

Chega vota isolado moção rejeitada

A moção de rejeição do Chega foi chumbada com as abstenções do PSD e Iniciativa Liberal e os votos contra das restantes bancadas. "O Governo tem o seu programa devidamente apreciado e doravante exerce plenamente as suas funções", anunciou Augusto Santos Silva.