A edição de hoje
Governo Regional tem exigido ao Governo da República que a situação da Região Autónoma tenha prioridade no acesso à reserva nacional.
Os Açores dispõem de reservas de combustíveis que garantem cerca de 30 dias de abastecimento, revelou esta segunda-feira o Governo Regional, que exige "prioridade" no acesso à reserva nacional em caso de necessidade.
"A Região Autónoma dos Açores dispõe de reservas de combustíveis instaladas que garantem, em média, um mês (cerca de 30 dias) de abastecimento. Estas reservas locais estão incluídas na reserva nacional gerida pela ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético], que no seu global assegura cerca de 93 dias de consumo para todo o país", adianta o governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), em resposta a um requerimento da IL, consultado pela agência Lusa.
No documento, o executivo açoriano aponta "razões de segurança estratégica" para não realizar a "discriminação exata por ilha e por tipo de combustível (rodoviário, agrícola, aviação e fuelóleo)" das reservas.
O Governo Regional explica que o "financiamento das reservas estratégicas é assegurado através de uma prestação pecuniária (taxa) paga por todos os operadores económicos que introduzem combustíveis no consumo" e realça que a região dispõe "capacidade de armazenamento local para cerca de um mês de consumo".
No caso de interrupção no abastecimento marítimo, o executivo açoriano detalha que a região fica dependente das "reservas físicas de 30 dias", já que a "mobilização do restante contingente nacional depende" de articulação com o Governo da República.
"O Governo Regional tem exigido ao Governo da República que a situação da Região Autónoma tenha prioridade no acesso à reserva nacional, caso se mostre necessário", reforça.
Questionado pela dependência de combustíveis fósseis, o executivo açoriano assegura que, até "2028, os novos projetos de geotermia, energia eólica, energia fotovoltaica e armazenamento em baterias nos Açores deverão ter um impacto significativo na redução da necessidade de fuelóleo".
"Estima-se que o reforço na aquisição de energia renovável e endógena permita evitar o consumo de cerca de 37.000 toneladas de fuelóleo e 4.300 quilolitros de gasóleo, tendo como referência o consumo registado em 2025", lê-se na resposta.
A 23 de abril, o deputado único da IL no parlamento açoriano, Pedro Ferreira, questionou o Governo Regional sobre as reservas estratégicas de combustíveis da região, recordando que os Açores "dependem totalmente" do transporte marítimo neste setor.
Num requerimento remetido à Assembleia Legislativa dos Açores, o liberal questionou "que mecanismos contratuais ou protocolares existem para garantir que uma quota-parte das reservas nacionais geridas pela ENSE está fisicamente nos Açores e não apenas 'contabilisticamente' atribuída à região".
O aumento dos preços dos combustíveis acontece num contexto de forte tensão geopolítica no Médio Oriente e após o ataque dos Estados Unidos ao Irão, com os preços do petróleo pressionados pelo encerramento do estreito de Ormuz e pela volatilidade dos mercados internacionais.
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