A edição de hoje
João Durão afirmou que o GPL engarrafado tem sido tratado de forma discriminatória, apesar de assegurar, no seu entender, um importante serviço social em Portugal.
O presidente da ANAREC, João Durão, defendeu esta terça-feira no parlamento a redução do IVA do gás engarrafado de 23% para 6%, alegando que a carga fiscal sobre esta fonte de energia ameaça a sobrevivência do setor.
Na audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o responsável da Associação Nacional de Revendedores de Energia, Combustíveis, Estações de Serviço, Estacionamentos e Lavagens Automóveis (ANAREC) afirmou que o GPL engarrafado tem sido tratado de forma discriminatória, apesar de assegurar, no seu entender, um importante serviço social em Portugal.
Segundo João Durão, trata-se de uma energia consumida, sobretudo, por famílias da classe média e média-baixa, em especial no interior do país e em zonas onde outras alternativas energéticas não chegam. Por isso, considerou ser "de inteira justiça", num momento difícil, reduzir o IVA aplicado ao setor de 23% para 6%.
O presidente da ANAREC afirmou que os revendedores representam esta terça-feira apenas metade do que eram há 10 anos e advertiu que, sem um alívio fiscal, o setor poderá não resistir nos próximos anos.
"Queremos fazer parte do 'mix' energético", afirmou, defendendo que, sem ajuda, a atividade poderá desaparecer.
João Durão defendeu também que uma eventual descida do IVA e de outros impostos sobre o gás engarrafado seria refletida no preço pago pelo consumidor final, sobretudo às famílias de rendimentos médios e baixos que recorrem ao gás engarrafado. Para sustentar essa tese, afirmou que o setor opera com preços vigiados e sob fiscalização, num mercado marcado por "forte concorrência" entre marcas e revendedores.
Segundo o responsável, essa concorrência verifica-se em aldeias, vilas e cidades, onde os operadores disputam clientes num contexto de quebra do consumo.
O presidente da ANAREC sustentou ainda que a tributação sobre o gás doméstico se agravou nos últimos anos, apontando em particular para o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Segundo explicou, este imposto começou a ser introduzido há cerca de 10 anos com um peso reduzido, mas tornou-se, entretanto, "considerável". Feitas as contas, acrescentou, uma garrafa de gás doméstico paga "três euros e tal" de ISP, aos quais se soma a taxa de carbono, incidindo depois ainda o IVA de 23% sobre o total.
Na intervenção inicial, defendeu, por isso, que o ISP aplicado ao GPL engarrafado "não tem sentido", por considerar que se trata de uma energia "limpa", "segura" e com cobertura em todo o território. Embora admita a aplicação deste imposto à gasolina e ao gasóleo, contestou a sua incidência sobre o gás engarrafado.
O presidente da ANAREC rejeitou também comparações diretas com Espanha, alegando que o mercado espanhol funciona com apoio público ao gás engarrafado. Em Portugal, pelo contrário, afirmou, "é o consumidor quem suporta" o peso fiscal, o que agrava o preço final pago pelas famílias.
João Durão referiu ainda que os operadores do setor têm procurado adaptar-se, incluindo através do reforço da capacidade de armazenagem em postos de combustível, para reduzir deslocações e custos operacionais. Acrescentou que a atividade exige investimento em formação e segurança, tanto na distribuição como na instalação.
Ainda assim, considerou insuficientes os apoios existentes, classificando o apoio através da "botija solidária" como uma ajuda de alcance reduzido e excessivamente burocrática.
Na fase final da audição, foi ainda assinalado que uma eventual descida do IVA poderá estar condicionada pelo enquadramento europeu. O responsável admitiu essa dificuldade, mas defendeu que, mesmo nesse caso, o ISP aplicado ao gás engarrafado pode e deve ser revisto, reiterando que qualquer alívio fiscal seria refletido no preço pago pelo consumidor final.
Como aviso final, sustentou que, sem uma revisão da tributação, o setor poderá desaparecer, com consequências para o abastecimento energético de muitas famílias, sobretudo em territórios onde faltam alternativas.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.