A edição de hoje
Banco central remete ainda para documentação que suporta a sua posição, disponível no 'site' do BdP,
O Banco de Portugal (BdP) afirmou esta segunda-feira em comunicado que "já foram prestados esclarecimentos sobre todas as situações abordadas" na entrevista que Ricardo Salgado deu à TSF sobre a resolução do Banco Espírito Santo (BES).
"A propósito da entrevista dada por Ricardo Salgado à TSF, difundida radiofonicamente ontem [domingo], informa-se que já foram prestados esclarecimentos sobre todas as situações abordadas nessa entrevista, designadamente no contexto da Comissão Parlamentar de Inquérito realizada, cujo relatório final é público", pode ler-se no comunicado do Banco de Portugal divulgado esta segunda-feira.
O regulador liderado por Carlos Costa salienta, no entanto, que "logo em 2014 deu início a um conjunto de investigações que visaram apurar as responsabilidades inerentes aos atos de gestão praticados pela anterior administração do Banco Espírito Santo, S.A., tendo já sido concluída a grande maioria das investigações que foram abertas para esse efeito".
"Das três decisões já proferidas pelo Banco de Portugal, uma foi já objeto de apreciação de mérito pelo Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão, que confirmou os factos apurados pelo Banco de Portugal, bem como a imputação de responsabilidades individuais", acrescenta o Banco de Portugal.
No comunicado, o banco central remete ainda para documentação que suporta a sua posição, disponível no 'site' do BdP, que além das intervenções do governador e do vice-governador na Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES, contém a nota técnica sobre a avaliação da idoneidade dos membros dos órgãos sociais das sociedades supervisionadas pelo banco central.
Nessa nota técnica, datada de 27 de novembro de 2014, pode ler-se que "no caso concreto do BES, estando em causa uma instituição de natureza sistémica, todo o processo de investigação de indícios suscetíveis de ter impacto na idoneidade dos respetivos administradores, iniciado em setembro de 2013, foi rodeado da devida precaução e ponderação, atendendo a que potenciais fragilidades das decisões do Banco de Portugal poderiam, não apenas afetar (irreversivelmente) a estabilidade do sistema financeiro, como também vir a ser impugnadas judicialmente".
"Nesta sede, todos os factos e indícios relevantes inerentes ao processo em causa foram sempre devidamente acompanhados, analisados e ponderados no quadro dos poderes do Banco de Portugal em matéria de idoneidade", conclui a nota.
No domingo, em entrevista à TSF, o anterior presidente executivo do BES, Ricardo Salgado, disse que "não houve vontade política" para salvar o banco, que o Banco de Portugal recusou três hipóteses de recapitalização e que pensa todos os dias nos lesados.
"Havia outras soluções para salvar o Banco Espírito Santo. Uma das coisas que me leva a pensar que não houve vontade política foi o facto de o senhor governador e o Banco de Portugal (BdP) terem recusado três hipóteses de recapitalização do banco", refere Salgado, acrescentando que, depois de terem começado fugas de depósitos e da "quebra brutal de confiança", só havia uma forma de o corrigir: "injetar confiança", mas "havia uma pressão enorme para uma solução que acabasse com o Banco Espírito Santo".
O relatório da comissão de inquérito ao BES diz que "não foi em momento algum apresentado qualquer cenário detalhado, credível e firme de capitalização privada do GES, solução que foi sempre considerada como a mais adequada, sendo o Banco de Portugal informado, a 31 de Julho de 2014, da inexistência de qualquer solução de base privada para uma intervenção atempada sobre o BES", bem como "nunca foi apresentado ao Governo qualquer cenário concreto de aplicação de uma medida de recapitalização do BES, fosse ela de natureza privada ou de recapitalização pública forçada".
Relativamente à atuação do regulador, diz que "a intervenção do Banco de Portugal revelou-se porventura tardia, nomeadamente quanto à eliminação das fontes de potenciais conflitos de interesse, e pouco eficaz ao nível da determinação e garantia de cumprimento das medidas de blindagem impostas ao BES".
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