A edição de hoje
Situação vai ser reavaliada à luz da guerra e do seu impacto negativo no crescimento da economia europeia.
A Comissão Europeia deverá propor esta segunda-feira a manutenção, em 2023, da suspensão das regras de disciplina orçamental previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, ativada devido à crise da covid-19 mas a ser prolongada face à guerra na Ucrânia.
A posição do executivo comunitário será conhecida no quadro do exercício da primavera do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, no âmbito do qual Bruxelas deverá também emitir recomendações específicas por país e apresentar o seu parecer ao plano de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) de Portugal, publicado na última sexta-feira.
No início de março passado, por ocasião da apresentação das orientações de política orçamental para o próximo ano, a Comissão Europeia admitiu pela primeira vez que a invasão militar da Ucrânia pela Rússia, no final de fevereiro, tem consequências económicas na Europa difíceis de quantificar - mas já visíveis na revisão em baixa das previsões macroeconómicas publicadas na última segunda-feira -, e poderia colocar em questão o anunciado regresso às regras de disciplina orçamental em 2023.
Ativada há dois anos devido à pandemia da covid-19, a suspensão temporária das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) deveria chegar ao fim no final do corrente ano, mas a situação vai ser reavaliada à luz da guerra e do seu impacto negativo no crescimento da economia europeia, com repercussões nos mercados financeiros, novas pressões sobre os preços da energia, estrangulamentos mais persistentes da cadeia de abastecimento e efeitos na confiança.
Com base nas previsões da primavera - nas quais Bruxelas reviu em forte baixa as previsões de crescimento económico na Europa devido à guerra na Ucrânia, estimando agora subidas de 2,7% do PIB este ano, tanto na UE como na zona euro, quando no inverno projetava aumentos de 4% em ambos os casos -, a Comissão deverá então propor hoje aos Estados-membros que continuem suspensas por mais um ano as regras do PEC que exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3%.
Em abril, na sua estreia em reuniões europeias, o ministro das Finanças, Fernando Medina, considerou "avisado" o prolongamento, por mais um ano, da suspensão das regras orçamentais europeias, apesar de Portugal ter cumprido a meta do défice em 2021 e contar voltar a fazê-lo este ano.
O exercício da primavera do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, a ser apresentado hoje de manhã pelos comissários europeus Valdis Dombrovskis e Paolo Gentiloni, em Bruxelas, tem lugar no mesmo dia em que os ministros das Finanças da zona euro se reúnem em Bruxelas para um encontro do Eurogrupo, no qual será já analisado o parecer de Bruxelas ao OE2022.
Na sexta-feira, a Comissão Europeia emitiu um parecer favorável ao projeto orçamental entregue em abril passado pelo novo Governo, considerando que está consistente com as recomendações do Conselho, e sublinha a importância de Portugal apoiar a recuperação económica através da 'bazuca'.
Tendo sempre como referência a coerência dos planos orçamentais com as recomendações do Conselho emitidas em junho de 2021, Bruxelas aponta que, "tal como recomendado pelo Conselho, Portugal planeia continuar a prestar apoio à recuperação utilizando o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais", assim como manter o investimento financiado a nível nacional.
Na reunião desta segunda-feira do Eurogrupo, que começará às 15h00 locais (14h00 de Lisboa), os ministros das Finanças dos países da moeda única, entre os quais Fernando Medina, vão também discutir as candidaturas ao cargo de diretor executivo do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), 'corrida' na qual está o ex-ministro João Leão, um dos quatro candidatos à sucessão de Klaus Regling, embora não seja aguardado o apoio expresso a um candidato, devendo a decisão ser tomada em junho, em sede do MEE.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.