A edição de hoje
Antigo governador do Banco de Portugal escudou-se no legalismo para dizer que nada podia fazer para travar crédito ao empresário.
O antigo governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio regressou esta terça-feira ao Parlamento para afirmar que, se fosse gestor da Caixa Geral de Depósitos (CGD), não teria concedido o financiamento de 350 milhões de euros à Fundação Berardo, ao mesmo tempo que alegava que, enquanto supervisor, nada poderia fazer para travar o financiamento que permitiu a Berardo aumentar a participação como acionista do BCP.
Vítor Constâncio foi várias vezes questionado sobre o facto de o Banco de Portugal ter autorizado o aumento da participação de Berardo no capital do BCP com crédito da CGD, tendo como únicas garantias as próprias ações. Perante a insistência do deputado do PSD Duarte Pacheco sobre se o antigo governador achava que tal operação configurava uma "gestão sã e prudente" por parte dos administradores do banco público, Constâncio acabou por admitir que "se tivesse estado na Caixa, porventura não faria essa operação".
À deputada centrista Cecília Meireles, o antigo governador explicou ter tido "conhecimento da entrada do pedido" de Berardo, que "os serviços estavam a analisar e que parecia não haver razões legais para bloquear" o aumento da posição acionista no BCP. Constâncio insistiu sempre que o regulador estava de mãos atadas. "O Banco de Portugal não podia cancelar o crédito."
Mais à frente, já em resposta ao deputado comunista Duarte Alves, repetiu que "legalmente, o Banco de Portugal não podia fazer nada". "O contrato existia, o contrato dizia que o crédito podia chegar aos 350 milhões, o Banco de Portugal não podia, a posteriori, quando o contrato estava em execução, não podia interferir na execução do contrato."
Visivelmente irritado, Constâncio foi depois, durante as mais de cinco horas de audição, deitando as mãos à cabeça e invocando várias vezes a idade – 75 anos – para não ser julgado pela sua memória e pela falta de detalhe em alguns dados.
Antigo ‘vice’ não viu "nexo causal"
O antigo vice-governador do Banco de Portugal (BdP) responsável pela supervisão, Pedro Duarte Neves, garantiu que não viu "nexo causal" na aprovação de créditos por administradores da CGD que depois passaram para o BCP.
"Tenho de lhe dizer com a maior franqueza que não encontrei, não vislumbrei, qualquer tipo de nexo causal", referindo-se à aprovação de financiamento, por parte de administradores da CGD, a uma das partes da ‘guerra’ de poder do BCP e à posterior mudança para o banco, respondeu Pedro Duarte Neves ao deputado do PCP Paulo Sá, no Parlamento.
Durante a sua segunda audição na comissão parlamentar de inquérito, Pedro Duarte Neves considerou que "foi designada uma administração do BCP que traria condições normais ao banco". "Só fatores supervenientes que se vieram a revelar posteriormente é que levaram àquelas reuniões de dezembro [de 2007]", referiu o anterior responsável pela supervisão no Banco de Portugal, numa menção às denúncias sobre as offshore do BCP.
Caixa teve 8% do BCP como penhor: "Não fiz a soma"
Em 2007, no espaço de mês e meio, a CGD ficou com 8% do BCP dado como penhor em empréstimos concedidos a quatro acionistas daquele banco: Metalgest, Investifino, Góis Ferreira e Teixeira Duarte.
A deputada do BE Mariana Mortágua quis saber se Constâncio conhecia os valores. O ex-governandor afiançou que só tomou conhecimento à posteriori. "Não fiz a soma", vincou.
A bloquista ligou os créditos à batalha acionista do BP. "Não havia qualquer lei que permitisse ao Banco de Portugal interferir nesse processo", disse Constâncio.
Teixeira dos Santos terá de explicar convites a Santos Ferreira e Vara
O antigo ministro das Finanças de José Sócrates, Teixeira dos Santos, deverá explicar esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito os contornos da nomeação de Carlos Santos Ferreira e de Armando Vara para a administração da CGD, bem como a posterior passagem para o banco rival, o BCP.
Quando esteve no Parlamento, o ex-presidente do BCP Filipe Pinhal acusou Teixeira dos Santos de integrar a "teia que urdiu" o ataque ao BCP. Teixeira dos Santos deverá ainda ser questionado sobre eventuais interferências políticas nas decisões de financiamento de alguns dos maiores devedores da CGD.
Só uma reunião com Joe Berardo
Joe Berardo tinha afirmado a 11 de maio ter-se reunido várias vezes a sós com Constâncio. O antigo governador desmentiu-o esta terça-feira. "Tudo isso é mentira", afiançou à deputada Mariana Mortágua.
"Incrédulo com a falta de memória"
"O comendador [Joe Berardo] está incrédulo com a falta de memória do ex-governador relativamente a uma reunião que mantiveram os dois, a sós, no mês de julho de 2007", disse esta terça-feira fonte próxima.
"Terá de ponderar" um testemunho
Vítor Constâncio disse na comissão de inquérito que Berardo "terá de ponderar muito bem se quer que eu seja testemunha dele". "Tenho muito a dizer sobre isso", acrescentou o ex-governador.
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