A edição de hoje
Barreiro lidera a lista de municípios que mais cobra: cerca de sete euros mensais.
Os consumidores vão deixar de suportar a Taxa de Ocupação de Subsolo (TOS) cobrada na fatura do gás natural. É o que determina o artigo 109º da proposta de lei do Orçamento do Estado de 2026, que diz claramente que a TOS tem de ser paga pelas "empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas na fatura dos consumidores".
Esta taxa agrava a fatura de energia de residentes em 60 concelhos do país, de um total de 130 servidos pelo gás natural. O Barreiro lidera, este ano, a lista dos que mais cobram, aumentando a fatura mensal das famílias em cerca de sete euros. Esta taxa é composta por um valor diário e um variável, em função dos consumos, tendo os municípios liberdade para cobrar o que entenderem.
Vários tribunais têm dado razão a consumidores que se têm queixado da cobrança desta taxa, que a lei do Orçamento do Estado de 2017 proibia que fosse repercutida na fatura dos clientes mas que continua a ser cobrada.
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