A edição de hoje
Uma investigação, que teve início na Polícia Judiciária (PJ) e culminou, na semana passada, com a intervenção da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), permitiu recuperar mais de 900 mil euros de impostos em falta. Em causa estavam um particular e uma empresa que, através de várias declarações falsas ao Ministério das Finanças, fugiam ao pagamento de IRS e IVA.
No caso do particular, trata-se de uma mulher que, desde 2003, declarava ao Fisco pouco mais do que o salário mínimo nacional (403 euros). Durante a investigação, apurou-se que a arguida, que não declarava profissão, tinha ligações a empresas e várias contas bancárias, onde movimentava os seus rendimentos. Com a descoberta deste esquema, o Estado conseguiu recuperar 616 mil euros em virtude do pagamento voluntário em sede de IRS e mais 124 mil em sede de IVA.
As investigações foram realizadas em colaboração com a Administração Fiscal espanhola ao abrigo de um protocolo celebrado entre a Fiscalia espanhola e a DGCI.
As chefias de ambas as organizações têm reuniões periódicas por forma a concertar estratégias de combate à fraude e evasão fiscal. Uma dessas reuniões teve lugar no passado mês de Outubro em território português e contou com a participação do novo director-geral dos Impostos, Azevedo Pereira.
Nesta investigação também participou a Unidade de Informação Financeira da PJ, que concentra as informações sobre os crimes de branqueamento e fraude fiscal.
INVESTIGAÇÃO COM 14 MILHÕES
O Ministério da Justiça vai investir 14 milhões de euros na investigação criminal (repartindo o dinheiro entre a PJ e o Ministério Público). “O orçamento contém ainda uma cláusula extraordinária de 7,5 milhões de euros que, se necessários, podem ser mobilizados para a constituição de bases de dados para inquéritos-crime e mandados de detenção”, afirmou o ministro Alberto Costa ao CM. “Queremos assegurar uma cobertura orçamental para que os objectivos propostos
não possam ser inviabilizados”, acrescentou.
150 NOVOS INSPECTORES
“Estamos a recrutar novos inspectores e 40 novos elementos especialistas para o apoio à investigação, sobretudo para a futura unidade nacional contra a corrupção”, revelou ao CM Alberto Costa. O ministro da Justiça afirmou não ser necessário novos investimentos nos equipamentos de escutas que, actualmente, são “satisfatórios”.
Aquele responsável aposta num reforço dos “sistemas de informação e sistemas integrados” para enfrentar as novas formas de criminalidade.
DIGITAIS
A recolha de impressões digitais será realizada através de equipamentos electrónicos portáteis (Live Scan e Deskscan) que proporcionam uma uniformização dos elementos a pesquisar e uma maior qualidade.
INFORMAÇÕES
Haverá um reforço do desenvolvimento do Sistema de Informação Automatizada da Polícia Judiciária bem como um reforço do Sistema Integrado de Informação Criminal da PJ, com ligação ao Ministério Público.
87 CARROS
Serão adquiridos 87 carros em regime de ALD (aluguer de longa duração) por um prazo de 48 meses, totalizando 193 viaturas novas que foram afectas, na totalidade, aos departamentos operacionais de investigação.
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