A edição de hoje
O corte no número de dias de férias, de 25 para 22, só começa a ser aplicado em 2013, mas a penalização da remuneração de feriados – que serão pagos por metade do valor actual com perda acrescida de um dia de compensação –, já se fará sentir a partir da Páscoa. A lei deve entrar em vigor no final de Março.
No caso das férias, o acordo de concertação social, ontem assinado em Lisboa pelo primeiro-ministro Passos Coelho, que o considerou histórico, e pelos parceiros sociais (UGT e confederações patronais), estipula a eliminação do acréscimo de até três dias ao período mínimo de 22, mas os trabalhadores que em 2011 não deram faltas injustificadas têm direito a gozar este ano até 25 dias úteis, esclareceu ao CM o Ministério da Economia. Isto porque o corte só entrará em vigor em 2013, já que "as férias vencem a 1 de Janeiro", explicou Pedro Furtado Martins, jurista da Sérvulo & Associados.
No caso dos feriados, o Governo mantém a intenção de eliminar quatro, dois civis e dois religiosos. A mesma fonte do Governo não confirma quais serão eliminados. Mas uma coisa é certa: o trabalho a realizar em feriados ou em dias de descanso obrigatório (domingo) ou complementar (sábado) vai passar a custar metade do valor actualmente estipulado.
A medida será mais gravosa para os trabalhadores que têm acordos que pagam acima do previsto na actual lei (100%), já que o acordo tripartido indica claramente que o pagamento passará a ser feito da seguinte forma: "50% por cada hora ou fracção, em caso de trabalho suplementar prestado em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado". Simplificando. Se um trabalhador ganha 30 euros num dia normal, nos feriados passa a ganhar 45 euros em vez dos 60 euros a que tem direito hoje.
No caso de empresas que pagam mais do que 100% (por contratação colectiva), a perda para o trabalhador é ainda maior. Se o feriado for remunerado a 200%, por exemplo, o mesmo trabalhador ganharia 90 euros, mas com a nova lei receberá apenas os 45 euros, ou seja, tem um corte de 50%.
INDEMNIZAÇÕES DESCEM PARA OITO A 12 DIAS
As compensações por despedimento vão a partir de Novembro de 2012 sofrer cortes. A ideia é de que estas indemnizações sejam alinhadas com a média europeia, ou seja, entre oito a 12 dias. Até lá, os trabalhadores podem continuar a acumular direitos. O tecto de 12 meses de salário não pode ser ultrapassado. O trabalhador apenas pode ganhar mais do que isto se o valor actual de compensação, à data das novas regras, for superior.
PROENÇA REVOLTADO CULPA A TROIKA
O secretário-geral da UGT manifestou-se ontem "revoltado" com "os comentários injustos de quem quer destruir a UGT".
João Proença falava aos jornalistas após a assinatura do acordo de concertação social e referia-se aos comentários de Torres Couto - fundador da central sindical -, que na véspera disse que a UGT, ao assinar o acordo, poderia estar a seguir um caminho "suicidário".
João Proença contestou ainda a ideia de que o acordo seja bastante penalizador para os trabalhadores, afirmando que "é injusto" que se compare [o acordo] com a legislação actual, "co-mo se o memorando negociado com a troika não existisse e Portugal não estivesse sob ajuda externa".
Ainda segundo o líder da UGT, "a revolução laboral não é o acordo [de concertação, mas sim] as imposições da troika".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.