A edição de hoje
Governo português comprometeu-se em atingir os 2% este ano, depois de inicialmente ter apontado esta meta para 2029.
Especialistas europeus salientam que Portugal, à semelhança de países como Espanha ou Itália, será obrigado a um esforço significativo para atingir os 5% do PIB em investimento na área da Defesa, apontando para a possibilidade de uma "contabilidade criativa".
"No caso de Portugal e de alguns outros aliados (nomeadamente Espanha ou Itália) será difícil [atingir os 5% do PIB], tendo em conta a política interna e a falta de consenso entre os principais partidos políticos ou os atuais níveis de dívida e défices orçamentais", realçou Jamie Shea, membro sénior para a Paz, Segurança e Defesa do grupo de reflexão "Amigos da Europa", em declarações à agência Lusa.
A cimeira da NATO decorre esta semana na cidade de Haia, Países Baixos, e o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, já anunciou que irá propor aos aliados aumentar os gastos militares para 5% do PIB: 3,5% para "gastos puros" com Defesa (Forças Armadas, equipamento e treino) e 1,5% em investimentos como infraestruturas e indústria.
O Governo português comprometeu-se em atingir os 2% este ano, depois de inicialmente ter apontado esta meta para 2029.
Jamie Shea salientou que, para atingir este objetivo, o crescimento económico da Europa será essencial.
"O compromisso de 5% pode muito bem ter o mesmo destino que os de 2%, em que alguns aliados cumprem o objetivo (incluindo através do recurso à «contabilidade criativa») enquanto outros ficam aquém. Afinal, trata-se de um compromisso político e não de um compromisso juridicamente vinculativo", notou.
Henrique Burnay, da Eupportunity, empresa portuguesa de consultoria em assuntos europeus, interrogado sobre se a meta dos 5% é exequível para Portugal, defendeu que "convinha que o país primeiro perguntasse" o que precisa para aumentar a sua quota-parte na Defesa e segurança europeia e nacional.
"Quanto é que isso nos custa? Disso tudo, quanto é prioritário e estrutural? Depois responderíamos a essa questão. O mais preocupante é se fizermos despesas sem critério de prioridade rigoroso e contabilização criativa de investimentos", alertou.
Em entrevista à agência Lusa, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, indicou que Portugal seguirá o conceito de despesas da NATO, mas irá "identificar se há algumas despesas que hoje já existem em outros ministérios [...] e que neste momento não estejam a ser registadas", dando como exemplo encargos com a GNR.
Tiago Antunes, antigo secretário de Estado português para os Assuntos Europeus e membro do Conselho Europeu de Relações Externas (ECFR), um grupo de reflexão internacional, lembrou que o Governo se tinha comprometido em atingir a meta dos 2% gradualmente até 2029 e que a antecipação para este ano só poderá ser cumprida "ajustando o perímetro das despesas consideradas".
O ex-governante notou, contudo, que é necessário ver "além dos números" e ter uma visão "mais qualitativa do que quantitativa", olhando para as capacidades atuais dos países membros e a sua interoperabilidade.
Também Ricardo Borges de Castro, analista e colunista especializado em Assuntos Europeus, argumentou que existem países como Portugal, Espanha, Bélgica ou Canadá, que por ainda não terem atingido os 2% do PIB serão obrigados a um "esforço brutal" para atingir as novas metas.
"Eu diria que a pressão para se gastar muito e rapidamente vai continuar enquanto Donald Trump for presidente, acho que não há escapatória a isto", realçou.
O analista sublinhou, contudo, a importância dos membros da NATO apostarem numa maior interoperabilidade de equipamentos, uniformizando modelos de tanques, fragatas, aeronaves ou armamento, e em projetos de mobilidade militar, que incluem infraestruturas que vão desde caminhos-de-ferro a estradas ou comunicações digitais, que podem ter um uso militar e civil.
No caso português, os quatro especialistas concordaram que Portugal pode ter um contributo preponderante no que toca às suas capacidades marítimas.
"Mesmo com a defesa terrestre na Europa de Leste a receber a maior parte da atenção, ainda há muito para as marinhas europeias fazerem: proteger as linhas de comunicação através do Atlântico, caçar submarinos, impedir a sabotagem de cabos submarinos e condutas de energia (como atualmente no Báltico) e também responder à migração ilegal através dos mares para a Europa ou à pirataria e ataques a navios comerciais (como no Mar Vermelho ou no Golfo Pérsico)", destacou Jamie Shea.
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