A edição de hoje
Rendimentos mais elevados castigados.
O Orçamento do Estado para 2018 traz más notícias para grande parte dos 600 mil trabalhadores independentes. Quem recebe até cerca de 1500 euros por mês até vai poupar dinheiro quando chegar a hora de pagar IRS, mas quem tem rendimentos mais elevados vai sair prejudicado.
Na prática há duas alterações importantes para quem trabalha a recibos verdes: até agora, no regime simplificado, o Estado subentendia que 75% do rendimento era lucro já que os restantes 25% eram despesas inerentes ao trabalho. Em 2018, o sistema vai cruzar as despesas com o e-fatura, o que obriga os trabalhadores independentes a registarem todos os gastos.
Outra alteração acontece nos limites a partir dos quais se paga IRS - o chamado mínimo de existência. Com a extensão do regime aos trabalhadores a recibos verdes, só os rendimentos acima de 8980 euros serão tributados em 2018. Isso faz com que um trabalhador que receba 750 euros por mês, por exemplo, fique isento do pagamento, poupando 728,75.
Nas simulações pedidas pelo CM à Deloitte, nota-se "um aumento de impostos em cima do anterior aumento do ministro Vítor Gaspar", disse ao CM o fiscalista Luís Leon. "Há casos em que aquilo que os trabalhadores vão pagar a mais em IRS é superior ao salário de um mês inteiro", explicou.
"Há quase 20 anos que temos este sistema fiscal e agora, de repente, o Governo muda as regras. Deixa de haver regime simplificado e passa a haver um regime complicado", disse.
Trabalhadores como os advogados e agentes imobiliários são dos mais afetados. "O que o Governo propõe dar com uma mão (a redução das taxas de tributação progressivas), tira com a outra (o aumento do rendimento tributável dos empresários e profissionais liberais), sem qualquer discussão pública de uma medida que afetará uma percentagem elevada da sociedade portuguesa", disse ontem a Ordem dos Advogados em comunicado.
Maço de tabaco pode aumentar até dez cêntimos
O aumento do Imposto sobre o Tabaco previsto na proposta de Orçamento para 2018 pode significar uma subida de até 10 cêntimos no maço de cigarros.
"No caso de um maço de tabaco que custe 4,90 euros, estima-se que o imposto adicional seja de 6 cêntimos", disse à Lusa o fiscalista Afonso Arnaldo, da Deloitte. Para manter as margens de lucro, o preço pode chegar aos 5 euros. O Governo estima mais 30 milhões em receita com este imposto.
Investimento dispara 40,4%
Poupança máxima de IRS pode atingir os 293 euros
Segundo os números distribuídos pelo Governo, a poupança máxima que se pode atingir em IRS é de 293 euros por contribuinte, 586 euros para agregados com dois sujeitos passivos. As simulações do Ministério das Finanças dão por cada filho uma dedução de 600 euros, igual há de 2017.
Assim, para um casal com dois filhos (em que os dois sejam titulares de IRS) que tenha um rendimento mensal na ordem dos 1500 euros, o ganho em IRS para 2018 será de 396 euros.
Para um contribuinte solteiro, sem filhos, que tenha um rendimento mensal de 1000 euros, os ganhos são de 154,28 euros.
Para um solteiro com um filho e um salário de 1500 euros, o ganho fiscal para o próximo anos será de 198,50 euros.
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