A edição de hoje
Executivo pede a Bruxelas para aumentar despesas militares sem contar para o défice.
O Governo pediu a Bruxelas a ativação da cláusula de derrogação nacional, “de modo a acomodar o aumento da despesa com a Defesa” sem pôr em causa os limites impostos pela União Europeia, anunciou o ministério das Finanças. Esta exceção permite que os gastos militares, até ao limite de 1,5% do PIB, não sejam contabilizados quer “nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida”, quer “na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice (3%)”.
“Esta decisão foi consensualizada com o maior partido da oposição, tendo o Partido Socialista sido ouvido pelo Governo neste processo”, referiu o ministério tutelado por Miranda Sarmento. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que este procedimento “possibilita que nos próximos anos seja possível investir mais em Defesa, sem prejudicar o caminho de sustentabilidade das contas públicas”. Já o líder do PS, Pedro Nuno Santos, disse que este “é um bom exemplo de que há matérias em que o PS e o PSD se podem entender e se devem entender”.
A Comissão Europeia vai receber os pedidos dos Estados-membros até ao final deste mês de abril e depois irá avaliá-los e validá-los. Para salvaguardar a sustentabilidade orçamental, o desvio deverá limitar-se a um máximo de 1,5% do PIB por cada ano de ativação da cláusula de derrogação de âmbito nacional, por um período de cinco anos.
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