A edição de hoje
Intenção do Governo é reduzir as taxas até ao 8º escalão inclusive.
O ministro das Finanças confirmou esta quinta-feira que o Governo vai aprovar a descida do IRS de cerca de 500 milhões em setembro, tal como o CM já tinha avançado. A intenção do Governo é reduzir as taxas até ao 8º escalão inclusive e a medida vai ser aplicada aos salários com retroativos até janeiro, da mesma forma que em 2024, adiantou Joaquim Miranda Sarmento.
Apesar de ter confirmado que a proposta de lei vai ser "levada ao Parlamento", Miranda Sarmento sublinhou em declarações aos jornalistas que o "tempo de decisão é algo que já não é da responsabilidade do Governo". O ministro falou à imprensa à margem de uma reunião do Eurogrupo.
Para que este corte no IRS tenha efeito já nos salários de setembro, o Governo precisa de apresentar a proposta na Assembleia da República no início do próximo mês de julho. A medida deve ser aprovada ainda antes das férias parlamentares, permitindo que o Presidente da República a promulgue e que a publicação em Diário da República aconteça até ao fim de agosto. Este calendário é semelhante ao de 2024, quando o Executivo de Luís Montenegro tentou reduzir o IRS até ao 8.º escalão, mas a proposta acabou chumbada pelo PS e Chega.
"No ano passado foi em setembro e outubro. Este ano, se conseguirmos que a lei seja aprovada nesse prazo também tentaremos fazer nessa altura, [mas] se a lei for aprovada mais tarde, teremos que o fazer mais tarde", indicou.
Miranda Sarmento apontou que "o tempo de decisão do parlamento é algo que obviamente já não é da responsabilidade do Governo".
A expectativa do executivo é então que a nova redução do IRS seja aplicada aos salários de setembro, como aconteceu em 2024.
No ano passado, a redução do IRS foi aprovada em meados de julho e, dois meses depois, entrou em vigor refletindo-se nas retenções na fonte dos salários e pensões
Há dois dias, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu na Assembleia da República que a redução de impostos é um "ato de justiça" e anunciou que o Governo vai apresentar a proposta de redução de IRS "nas próximas duas semanas".
A "diminuição dos impostos sobre o rendimento do trabalho é um ato de justiça para quem trabalha", bem como um "ato de retribuição pela capacidade e esforço do desempenho" dos trabalhadores, destacou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate do programa de Governo, na Assembleia da República, em resposta a um pedido de esclarecimento do CDS-PP.
Luís Montenegro assegurou ainda que, nesta legislatura, o Governo vai continuar a trajetória de redução de impostos, lembrando que um dos objetivos do Executivo é reduzir o IRS até ao 8.º escalão, em dois mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025.
Esta redução "terá um especial enfoque nos rendimentos mais baixos e na classe média", sinalizou o chefe de Governo, indicando ainda que a proposta vai ser apresentada "nas próximas duas semanas" e enviada ao parlamento.
O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, tinha enaltecido o facto de o Governo PSD/CDS-PP continuar a estar "comprometido na redução da carga fiscal", após o que apelidou de "asfixia fiscal socialista".
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