A edição de hoje
Confederações empresariais rejeitam reabrir o acordo de valorização salarial, exigindo ao Governo prioridade no crescimento económico, redução de custos e descida de impostos.
Confederações empresariais afirmaram, esta quarta-feira, que não veem razões "plausíveis" para avançar com um reforço do acordo de valorização salarial e crescimento económico em vigor, argumentando que há medidas que ainda não foram cumpridas.
"Tinha que haver uma boa razão, uma razão plausível e em que as partes acordassem que havia vantagem em reabrir [a discussão sobre] o acordo", referiu Óscar Gaspar, dirigente da CIP, quando questionado sobre se a confederação estaria disponível para reforçar o acordo em vigor, como defendido pelas centrais sindicais.
Óscar Gaspar argumenta que "do lado salarial não há nada que leve a abrir o acordo", dado que as metas relativas ao salário mínimo nacional têm sido cumpridas e que o "acréscimo dos salários médios também foi superior àquilo que estava previsto".
"Objetivamente não há nenhum motivo para abrir neste momento as negociações", defendeu.
Para a CIP, "falta alguma ambição em termos de crescimento económico", considerando que o país "precisa de crescer mais do que 2%" e que devem ser criadas as condições para um "crescimento mais robusto".
Por isso, segundo Óscar Gaspar, o Governo deve verter na proposta de OE2027 medidas que permitam reduzir os custos de contexto das empresas e que aliviem a carga burocrática e administrativa para as empresas. Ao mesmo tempo, defendeu uma redução das tributações autónomas.
Já sobre a baixa do IRC, segundo o dirigente da CIP, o objetivo do Governo é continuar a promover a sua descida de um ponto percentual por ano, mantendo a lei em vigor.
Também o presidente da CTP considerou que "tem que haver uma razão palpável e objetiva" para abrir essa discussão e sustentou a sua argumentação com a conjuntura económica nacional e internacional.
"Não estamos propriamente numa altura de 'boom' económico", vincou Francisco Calheiros.
Numa alusão ao chumbo do pacote laboral, o dirigente da CTP voltou a referir que não viu "qualquer vontade política" da parte do sindicatos para discutir o documento.
"E, portanto, se calhar nós agora também não temos muita vontade política para discutir outras coisas", acrescentou.
A par da CIP, também o presidente da CTP alertou para baixa produtividade e elevada burocracia, referindo que os diagnósticos estão feitos e que é preciso que "haja vontade para modificar".
Nesse sentido, Francisco Calheiros disse ter confrontado o ministro das Finanças com "cinco temas", entre os quais se era "intenção do Governo continuar a aliviar a carga fiscal dos trabalhadores" em 2027, se iriam prosseguir a política de redução do IRC, nomeadamente nas tributações autónomas e se iriam tomar medidas para diminuir a burocracia e os custos de contexto das empresas.
Já o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, insistiu que "o acordo [em vigor] tem de ser cumprido" antes de equacionar a abertura de uma renegociação sobre o aumento do salário mínimo.
" A CAP está sempre disponível para discutir o conjunto das medidas. O que não estamos disponíveis é para discutir a medida 'A', esquecendo o conjunto das outras medidas", declarou.
Defendendo que "cada medida tem que ser vista no seu contexto", Mendonça e Moura disse que "neste momento, o aspeto mais importante para os agricultores e produtores florestais portugueses é o abandono é que eles têm sido votados neste ano".
"Se queremos desenvolver o país, temos que dar condições de competitividade às nossas empresas, sejam agrícolas, sejam de outros setores", disse ainda.
Depois de ter afirmado, em entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios, que a confederação não se sente obrigada a cumprir o acordo de rendimentos porque o Estado também não estará a cumprir a sua parte, o presidente da CCP, Gustavo Paulo Duarte, detalhou que "há toda uma série de medidas que não estão a ser cumpridas, económicas, de crescimento, e todas elas estavam dentro do acordo de rendimentos".
Para o responsável da CCP, o Governo pode tomar a decisão de aumentar o salário mínimo num valor superior ao previsto, "visto que é por decreto", mas se o fizer, "e se a economia não funcionar, se ficarmos piores, se as empresas não conseguirem responder às necessidades legais impostas, todo o 'backlash' [repercussão] das medidas tem de ser imputado a quem tem a responsabilidade".
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