O Banco de Portugal desaconselha que se passe cheques à ordem. Esta recomendação surge numa altura em que a instituição liderada por Vítor Constâncio se mostra muito preocupada com o roubo e utilização ilegal dos cheques. A multiplicação de endossos abusivos e desvios daquele meio de pagamento (que ainda é o segundo mais utilizado pelos portugueses, com 209,7 milhões de transacções registadas em 2005) levaram a autoridade de supervisão a implementar um conjunto de novas recomendações para a boa utilização dos cheques – que deverão ser publicadas brevemente.
Entre elas destaca-se o aviso para os cidadãos não passarem cheques à ordem. É recomendado utilizar sempre cheques traçados, com o nome do beneficiário preenchido e mencionando ‘não à ordem’. Esta menção evita que o beneficiário possa endossar o cheque, combatendo assim a multiplicação de falsos endossos. “Os bancos só têm de confirmar a última assinatura e não toda a cadeia de endossos”, diz Orlando Caliço, responsável do Banco Central. Outra chamada de atenção vai no sentido de ser cumprido o prazo para pagamento do cheque, que é de oito dias.
“Estamos na fase final da celebração de protocolos com a Segurança Social e com a Administração Fiscal no sentido de os subsídios de doença, desemprego e reembolsos do IRS serem todos realizados através de transferências bancárias e não por cheques”, acrescentou um responsável do Banco de Portugal, adiantando que, “ao nível das grandes superfícies o cheque já não é praticamente utilizado”.
Um estudo sobre os ‘Instrumentos de Pagamento de Retalho em Portugal: Custos e Benefícios’, realizado pelo Banco de Portugal, mostra que a maioria dos portugueses possui pelo menos dois tipos de meios de pagamento: numerário (notas e moedas) e cartão de débito. Mais de um terço dos portugueses possui cheques (38 por cento), mais de três quartos detém um ou mais cartões de débito (77 por cento) e 24 por cento tem cartões de crédito.
O banco identificou uma relação directa entre o nível de rendimento e a utilização de meios electrónicos de pagamento. Em relação aos consumidores com um nível de rendimento mais alto (acima dos 1250 euros) cerca de 90 por cento possui cartão de débito e 54,8 por cento cartão de crédito. Para os consumidores com um rendimento líquido mensal compreendido entre 751 e 1250 euros estas percentagens diminuem para 87 e 29,5%, respectivamente. Esta tendência decrescente verifica-se igualmente para os consumidores com nível de rendimento até 750 euros, dos quais 64,3 por cento possui cartão de débito e 12,9% cartão de crédito.
Do total de transacções (sem ser em numerário) registadas em 2005, 17 por cento foram efectuadas com cheques.
CONSELHO ÚTIL PARA EVITAR FRAUDES
Para evitar falsos endossos, é recomendável riscar no cheque ‘à ordem de’ e escrever ‘não à ordem’ à frente do nome do destinatário.
PAGAR EM DINHEIRO DÁ PREJUÍZO
Em termos de custos e proveitos o estudo do Banco de Portugal mostra que os pagamentos realizados em dinheiro são os que mais prejuízo dão aos bancos. O custo unitário dos pagamentos em dinheiro é de 1,85 euros e o proveito unitário é de 0,08 euros – o que dá um grau de cobertura de 4,3 por cento.
Ao contrário, os pagamentos com cartões de crédito e os débitos directos são os que dão mais lucro à Banca. Cada transacção paga com cartão de crédito tem um custo unitário de 2,44 euros e um proveito de 2,62 euros. Nos débitos directos, os custos são de 0,09 euros e os proveitos de 0,15 euros.
MULTIBANCO GRATUITO
As operações de levantamento de dinheiro no multibanco vão continuar a ser gratuitas, pelo menos até 2010. A garantia foi dada pelos responsáveis do Banco de Portugal.
RETALHISTAS
Os retalhistas têm um fraco grau de conhecimento sobre os custos com a aceitação dos diferentes instrumentos de pagamento, o que determina escolhas menos eficientes no que se refere aos meios escolhidos.
11 MILHÕES DE HORAS
Os ganhos em tempo de processamento decorrente da substituição do balcão pela caixa automática foi em 2005 de 11,2 milhões de horas para os levantamentos de dinheiro.
RECLAMAÇÕES
O Banco de Portugal vai passar a divulgar periodicamente informações sobre as reclamações dos clientes contra os bancos.
10% foi a percentagem de levantamentos de dinheiro realizados ao balcão dos bancos em 2005, contra 12 por cento da Noruega.
722 milhões de euros são os proveitos totais do sistema de pagamentos português, contra um custo total de 1.138,7 milhões de euros.
SEM NOÇÃO DOS CUSTOS
Apenas 38 por cento dos detentores de cartão de débito afirma conhecer a anuidade que é cobrada pelo seu cartão.
MAIS TEMPO
O tratamento do numerário implica um custo superior ao dos cheques para os retalhistas em termos de tempo despendido (17 minutos para o dinheiro, contra 9,4 minutos para os cheques).
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