A edição de hoje
Concorrência analisa períodos e custos dos contratos e alerta para efeitos negativos.
Os encargos suportados por um cliente de telecomunicações em caso de denúncia antecipada de um contrato durante o período de fidelização superam, no caso da NOS, os mil euros (televisão, internet, telefone fixo e móvel ), caindo para pouco mais de 600 euros, no fornecimento de três serviços de comunicações. Nos restantes operadores, o valor vai dos 700 da Vodafone aos 900 euros da MEO.
Os valores constam de um relatório divulgado ontem pela Autoridade da Concorrência (AdC), que pede mudanças à lei.
Mais de 72% dos serviços fixos contratados incluem atualmente prazo de fidelização que, em 99% dos casos, têm uma duração entre 18 e 24 meses (o máximo). "A fraca mobilidade promovida pelos períodos de fidelização é agravada pela tendência dos operadores em ‘refidelizar’", diz a AdC, afirmando que a prática lesa "a dinâmica concorrencial do setor". A própria Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) já tinha identificado o problema e entregue uma proposta legislativa ao Executivo. A alteração das regras à fidelização nas telecomunicações, realizada em 2016, acabou por se traduzir num aumento substancial dos custos suportados pelo cliente.
O relatório da AdC refere-se ainda aos preços dos vários serviços: os preços das comunicações em Portugal são 20% mais elevados do que a média da UE e os da internet são 31% mais caros.
Cancelamento origina mais reclamações
Também em 2018, a Deco recebeu 7488 queixas relativas a períodos de fidelização, representando 21,4% das reclamações recebidas do setor (34 956).
Recomendações
- Alterar a lei para que as únicas exceções à proibição de ‘refidelização’ sejam: a subsidiação de novos equipamentos e a instalação de novos serviços;
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