A edição de hoje
Ex-gestor liderou plano da PT para controlar capital do parque tecnológico.
Rui Pedro Soares, o administrador executivo da Portugal Telecom que renunciou ao cargo na sequência da divulgação das escutas sobre o caso ‘Face Oculta’, foi o homem-forte da PT no ataque que esta empresa dirigiu à tomada do poder na sociedade do Taguspark, no final de 2008. Nessa altura, sete meses após ter tomado posse como administrador não-executivo do Taguspark, Rui Pedro Soares liderou uma operação da PT para assumir o controlo accionista daquele parque tecnológico. A operação acabou por fracassar devido à oposição de Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, que não prescindiu da posição de principal accionista do Taguspark.
O Taguspark foi, como o CM já revelou, a primeira hipótese explorada como meio para a aquisição da TVI, através da compra de 30 por cento do capital da Media Capital. Rui Pedro Soares chegou mesmo a pedir pareceres jurídicos aos advogados José Miguel Júdice e João Carlos Silva, antigo presidente da RTP e ex-secretário de Estado do Orçamento. O plano não se concretizou por o objecto social do Taguspark não permitir a aquisição de uma empresa de Comunicação Social.
Isaltino Morais e Rui Machete, presidente do conselho fiscal do Taguspark, garantiram ontem ao CM que a iniciativa da PT foi liderada por 'Rui Pedro Soares, na qualidade de representante da PT', nas palavras do presidente da Câmara de Oeiras. O ex-administrador da PT não faz comentários a este caso, segundo o seu representante legal.
Ontem, Isaltino Morais foi categórico: 'No final de 2008 a PT tentou controlar o Taguspark, através da compra de acções de outros accionistas, mas a partir do momento em que Câmara Municipal de Oeiras disse que exerceria o direito de opção, porque não pretendia deixar de se manter como accionista de referência, a Portugal Telecom desistiu dessa intenção'.
DEMISSÃO JÁ FOI ENTREGUE
Carlos Matos Ferreira, presidente do conselho de administração do Taguspark, já deverá ter recebido a carta de renúncia de Rui Pedro Soares ao cargo de administrador não-executivo deste parque tecnológico.
Faz hoje uma semana, Rui Pedro Soares renunciou ao cargo de administrador executivo na PT e, na mesma altura, entregou também uma carta de renúncia aos cargos que ocupava no Taguspark, na Timor Telecom e na PT Imobiliária, que foi dirigida aos responsáveis destas empresas.
Com a renúncia a estes cargos, Rui Pedro Soares regressou ao cargo de origem na PT Multimédia, onde era director.
CRONOLOGIA
01/08/2009 – Figo assina o contrato publicitário de 750 mil euros com a Taguspark.
07/08/2009 – Ex-futebolista dá uma entrevista ao ‘Diário Económico’ em que tece elogios ao Governo.
25/09/2009 – Sócratese Luís Figo tomam o pequeno-almoço juntos, numa acção de campanha para as Legislativas.
25/09/2009 – No mesmo dia em que Luís Figo toma o pequeno-almoço com José Sócrates, grava, à tarde, parte da publicidade para o Taguspark.
27/09/2009 – Dia das eleições legislativas, em que José Sócrates conquista um Governo de maioria relativa.
CONTRADIÇÕES
O QUE DISSE SÓCRATES
'O Figo sugeriu que estava disponível para se encontrar comigo por forma a sinalizar o seu apoio ao Governo e a mim próprio.'
'Não passa de uma ignomínia pretender-se que Figo pudesse fazer um contrato publicitário para pagar um favor de apoio político (...) É uma infâmia.'
'Nunca a PT me informou da intenção de fazer esse negócio (...). Se alguém invocou o meu nome invocou-o abusivamente.'
O QUE DIZEM AS ESCUTAS
'Ele [Rui Pedro Soares] disse que tinha conseguido queo Figo apoiasse o Sócrates. (Paulo Penedos para Marcos Perestrello)'
'O Rui [Pedro Soares] quer levar (...) os contratos do Figo e do Mourinho à comissão executiva do Taguspark. (Paulo Penedo para João Carlos Silva)'
'O Sócrates perguntou-me se não era melhor correr com o Moniz antes de a PT entrar. (Rui Pedro Soares para Paulo Penedos)'
CÂNDIDA ALMEIDA ALVO DE CRÍTICAS
Juízes, magistrados do Ministério Público e o próprio Governo discordam das propostas de Cândida Almeida sobre a realização de escutas na investigação do crime de violação do segredo de justiça. O secretário de Estado da Justiça, João Correia, afasta liminarmente a hipótese: 'Não estou de acordo com a sugestão, porque isso significava que o magistrado que dirige um inquérito e está sujeito a segredo presumivelmente era infractor.'
Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) afasta tal tese. 'A direcção do sindicato manifesta-se incrédula e estupefacta face às afirmações da dra. Cândida Almeida', lê-se num comunicado daquela estrutura representativa dos magistrados. A direcção do SMMP manifesta-se contra o aumento de penas proposto por Cândida Almeida e critica-a por estar a sugerir 'responsabilidades de magistrados na violação do segredo de justiça'. Também o juiz--desembargador Rui Rangel arrasou as propostas da magistrada.
OUTROS DADOS
MATÉRIA DE ANALISTAS
O Presidente da República, Cavaco Silva, escusou-se ontem a comentar as explicações do primeiro-ministro sobre o processo ‘Face Oculta’, considerando que esta é matéria de analistas e jornalistas.
RESOLUÇÃO PARA BREVE
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, garantiu ontem que a questão da destruição das escutas telefónicas do processo ‘Face Oculta’, que captam conversas do primeiro-ministro, 'vai ser resolvida em breve'.
CONTRATO 'EXCESSIVO'
O presidente da Câmara de Oeiras e accionista do Taguspark, Isaltino Morais, não vai prolongar o contrato entre aquele parque e Luís Figo por mais dois anos e um total de 750 mil euros, por considerar 'excessivo'.
DIREITO DE RESPOSTA
NOTA DO PROCURADOR-GERAL
Pela primeira vez, em mais de 40 anos de magistrado e mais de três como procurador-geral da República, vejo-me forçado a solicitar que, ao abrigo da lei de imprensa, seja publicado o seguinte:
1 – Lamento que o jornal que v.ex dirige publique um artigo com o título ofensivo de 'Arquivamentos desmentem PGR', sem ter sido sequer feita qualquer averiguação ou confirmação do que é noticiado;
2 – Como facilmente se constata (uma vez que o publicado começa no capítulo V), o que a Comunicação Social divulgou é uma parte (5 páginas das 26 que compõem o despacho) do que foi decidido;
3 – O despacho lido na íntegra, repito as 26 páginas e não 5, refere escutas, faz ligações e referências ao Primeiro-Ministro, e entra claramente na matéria em segredo de justiça;
4 – Foram proferidos quatro despachos que se completam e interligam, não sendo correcto divulgar um deles, sem que se tome conhecimento da matéria contida nos outros, nomeadamente no primeiro;
5 – A notícia, tal como é publicada, é ofensiva, pessoal e institucionalmente, para o procurador-geral da República;
6 – O procurador-geral da República sente-se com grande autoridade moral para poder dizer que nunca divulgou um facto que soubesse não corresponder à verdade.
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NOTA DA DIRECÇÃO
Respeitando a lei de imprensa, cumpre corrigir um elemento de facto na carta do senhor procurador-geral. O CM escreveu a notícia em causa com base no despacho completo (26 páginas) do senhor procurador-geral e não apenas nas cinco referidas.
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