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Artigo exclusivo

Tribunal critica atraso nas reformas da Lei de Enquadramento Orçamental

TdC aponta falhas ao processo de reforma que visa mostrar contas com mais qualidade.

10 de dezembro de 2021 às 01:30

O Tribunal de Contas (TdC) critica, uma vez mais, a implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), apontando atrasos ao processo, a que tem faltado liderança e até técnicos. Trata-se de concluir uma reforma que passa, nomeadamente, por ter uma nova Conta Geral do Estado, com mais informação, com o objetivo de garantir “mais qualidade às contas públicas”.

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