Inquirições atrasaram acusação do BPP

A necessidade de inquirir e interrogar dezenas de pessoas a propósito da investigação ao BPP levou ao adiamento da dedução da acusação pública. As autoridades estimam que ainda deverá demorar pelo menos mais seis meses, dada a necessidade de cumprir prazos e permitir até que os arguidos requeiram meios de prova complementares.

Mesmo assim, e no essencial, a equipa que investiga as suspeitas de branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada, burla qualificada, abuso de confiança e falsificação de documentos acredita que o essencial da prova está consolidada. E que no final serão deduzidas acusações contra os responsáveis, tanto mais que haverá cerca de 3000 pessoas lesadas.

João Rendeiro, fundador e ex--presidente do BPP, é o principal arguido no processo, mas outros dois administradores, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, também já terão sido interrogados nessa qualidade.

Nas buscas da PJ, em Junho de 2009, a investigação apreendeu cerca de 50 milhões de euros, depositados em contas offshores ligadas aos três ex-administradores do Banco Privado Português. Têm as contas congeladas e foram também tomadas medidas para que não possam alienar património. Uma das empresas visadas foi a Joma Advisors, offshore de Rendeiro.

As primeiras denúncias de problemas na saúde financeira do banco fundado por João Rendeiro foram apresentadas às autoridades em Novembro de 2008. As suspeita sobre a gestão do BPP levaram a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a manter uma equipa permanente para a supervisão, mas a ameaça de colapso do BPP fez avançar um grupo de seis instituições financeiras que tentaram salvar o banco. Conseguiriam desbloquear um empréstimo de 450 milhões de euros avalizado pelo Banco de Portugal. Contudo, Vítor Constâncio acabaria por assumir a gestão do BPP, nomeando uma nova administração chefiada por Fernando Adão da Fonseca que se mantém até hoje.

Recorde-se, ainda, que além das buscas ao banco e aos ex-administradores decorreram também buscas no escritório de advogados de que é sócio José Miguel Júdice. O ex-bastonário não foi o visado, mas sim documentos que se encontravam nos escritórios. A maioria das transacções feitas pelo BPP passou por aquele escritório da conhecida sociedade .

COLABORAÇÃO ESTREITA

O processo encontra-se na direcção central da Polícia Judiciária que combate o crime económico, liderada pelo juiz Moreira da Silva, mas tem a supervisão do DIAP de Lisboa, organismo dirigido por Maria José Morgado. A colaboração entre as duas entidades tem sido estreita, tendo os volumes dos autos circulado entre um e outro organismo para a realização das diligências.

A procuradora Teresa Almeida, coordenadora da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), foi quem liderou as buscas ao BPP pelo lado do Ministério Público.

PROTESTO E FÚRIA DOS CLIENTES TERMINARAM EM VIOLÊNCIA

Com o colapso financeiro e a investigação em curso, os clientes do BPP entraram em desespero ao ver as contas também congeladas. O valor das carteiras de 3000 clientes, que fizeram investimentos com garantias de rentabilidade positiva (retorno absoluto), está calculado em cerca 9o0 milhões de euros.

Durante o último ano, os clientes fizeram várias acções de protesto, desde marchas em vários locais do País até à invasão da sede do BPP no Porto, em finais de Dezembro. Os cerca de 15 clientes barricaram-se nas instalações durante dois dias. Entraram para uma reunião com os gestores das contas mas, perante respostas insatisfatórias, recusaram-se a sair. A polícia foi chamada para o local e quando cinco clientes saíram para comprar comida, o confronto com a polícia aconteceu. Queriam voltar a entrar, mas com os portões fechados chamaram 'ladrões' e 'assassinos' aos agentes que reagiram com gás-pimenta.

O conflito foi violento e acabou por ferir três clientes. Um foi atingido com gás-pimenta nos olhos, outro caiu e feriu um joelho e um terceiro homem ficou com a mão entalada no portão ao ser empurrado para a rua pelas autoridades. Nos primeiros dias de Janeiro, os clientes do BPP promoveram uma marcha de protesto em Lisboa. Não se conformam em continuar com as contas congelada até Março de 2010, o último prazo prometido.

SAIBA MAIS

CLIENTES DO FUTEBOL

O futebolista Luís Figo e o actual treinador do Benfica, Jorge Jesus, são alguns dos clientes que investiram vários milhares de euros no BPP.

RENDEIRO AMEAÇA

João Rendeiro ameaça apresentar queixa em tribunal, mas não diz contra quem. O ex-presidente do BPP rejeita culpas embora reconheça alguns erros de gestão.

50 mil euros foram apreendidos pela investigação em contas offshores, ligadas a três administradores do BPP, todos arguidos no processo.

3000 clientes terão sido lesados. Fizeram aplicações financeiras de milhares de euros. Alguns tinham garantias bancárias de investimento sem risco.

AUTARCAS CLIENTES

O presidente da Câmara de Valongo, Fernando Melo, aplicou cerca de 380 mil euros no BPP e diz que foi enganado pelo gestor de contas.

QUEIXA EUROPEIA

Os clientes lesados criaram vários grupos que apresentaram queixas e apelos desesperados à intervenção de entidades na União Europeia.

RENDEIRO PEDIU AJUDA A BdP

A intervenção do Banco de Portugal (BdP) no BPP surgiu na sequência de um pedido do próprio presidente do banco, João Rendeiro, à instituição liderada por Vítor Constâncio. A 24 de Novembro de 2008, na sequência da grave crise financeira, Rendeiro informou o BdP das dificuldades financeiras do BPP.

A partir daqui, o governador do BdP nomeia uma nova administração do BPP, e desde então, tem tentado, em conjunto com o Governo, encontrar uma solução para o BPP.

Ao fim de mais de um ano de incerteza, o Governo aprovou, em Dezembro passado, o fundo especial de investimento, destinado aos produtos de retorno absoluto, garantindo que os clientes vão conseguir reaver o dinheiro, no prazo de cinco anos, até ao máximo de 250 mil euros. Por isso, em Março deste ano, serão accionados o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e o Sistema de Indemnização aos Investidores (SII).

BUSCAS PRESIDIDAS POR DOIS JUÍZES

O juiz Avelino Frescata e uma outra magistrada do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa estiveram nas buscas, que contaram com o apoio de elementos da Polícia Judiciária e da Administração Fiscal.

JÚDICE É ADVOGADO DE JOÃO RENDEIRO

Na administração de Rendeiro, José Miguel Júdice era presidente da assembleia geral do BPP e actualmente é o advogado do ex-presidente do banco. É ainda presidente da assembleia geral da Privado Holding.

DONO DA HOLDING QUE DETÉM CAPITAL

João Rendeiro, que reafirmou sempre que não se sente culpado pela situação do banco é, através da sociedade Joma Advisers, o maior accionista da Privado Holding, que detém na totalidade o capital do BPP.

ADVOGADO ARGUIDO EM BUSCA DA PJ

Um dos advogados da LPM foi constituído arguido. Na altura, o facto foi desvalorizado, tendo os causídicos garantido que tal só aconteceu para permitir a apreensão dos documentos. A Ordem acompanhou as buscas.

ESTADO PODERÁ VIR A SER INDEMNIZADO

A investigação tenta salvaguardar alguns dos prejuízos sofridos quer pelos clientes do banco quer pelo Estado, que foi obrigado a injectar dinheiro para permitir a viabilidade da instituição bancária.