Pagamentos da EPUL ao Benfica na PGR

O inquérito deixa claro que, a partir dos dados apurados, há 'comportamentos de intervenientes neste processo susceptíveis de integrarem a título de negligência ou dolo o tipo de ilícito de abuso de poder, favorecimento pessoal, burla, abuso de confiança, entre outros'. E tudo porque foram identificadas várias situações suspeitas nas facturas do SLB para a EPUL.

Desde logo, há 'facturas emitidas antes da outorga do contrato-programa, ou referentes a serviços realizados antes da celebração do aludido contrato.' E depois há também 'facturas emitidas entre a celebração do contrato-programa [25/07/2002) e o contrato de execução da cláusula segunda [28/02/2003, que fixa o valor máximo a pagar pela EPUL]'.

Em ambos os casos, diz-se que as facturas não deviam ter sido pagas pela EPUL, porque 'na primeira situação estão excluídas do âmbito de qualquer contrato' e 'na segunda situação em nenhum dos contratos se prevê pagamentos anteriores ao contrato de execução'.

Mais: apesar de o contrato ter por objecto a construção de infra-estruturas e equipamentos desportivos, 'mais de 80 por cento das facturas apresentadas pelo SLB dizem respeito a assessorias e consultorias e apenas as restantes ao pagamento de obras de construção, frisa-se'. Só que 'no processo não se vislumbra qualquer fundamentação/justificação para estes pagamentos não contemplados no referido contrato--programa.' E a factura nº 12 180, de 16/08/2004, 'não contém qualquer autorização de pagamento por parte da administração da EPUL.'

59 MILHÕES PARA LEÕES E ÁGUIAS

O Euro’2004 teve um impacto financeiro considerável nos cofres da Câmara de Lisboa e da EPUL: entre 2002 e Julho de 2005, data até à análise do Tribunal de Contas, o Sport Lisboa e Benfica (SLB) e o Sporting Clube de Portugal (SCP) beneficiaram de um apoio total superior a 59,5 milhões de euros. Desse total, 32,4 milhões de euros dizem respeito à compra dos terrenos do Benfica, 'sitos na zona envolvente ao Estádio', por parte da EPUL.

O relatório do Tribunal de Contas deixa claro que 'as contrapartidas exigidas por parte do Município e da EPUL não oneraram excessivamente os clubes, podendo-se daí induzir que existe um significativo desequilíbrio a favor dos clubes que beneficiaram das cláusulas de ordem financeira.'

Desde logo, o apoio ao SLB e ao SCP resultou da constatação de que a EPUL ficou vinculada, por contratos, aos os dois clubes, a construir, 'em terrenos da propriedade de que era titular', 200 fogos para venda a jovens. Por estes compromissos, a EPUL pagou ao SLB 9,975 milhões de euros e igual montante ao SCP.

A EPUL deu, ainda, apoios aos dois clubes para a instalação de uma bomba de gasolina.

QUASE 1,3 MILHÕES PAGOS A MAIS

O contrato de execução da cláusula segunda do contrato programa, de Fevereiro de 2003, é categórico: 'A EPUL, nos termos do nº 3 da cláusula segunda do contrato-programa de 25 de Julho de 2002, compromete-se a entregar ao SLB até 6 822 419 euros, que este deverá destinar às despesas identificadas no Anexo 1 [ver ao lado].' A EPUL pagou 8,1 milhões de euros, mais quase 1,3 milhões de euros.

Em 2007, a Inspecção-Geral de Finanças atribuiu o valor pago a mais à aplicação de 19 por cento de IVA, mas disse, como refere um documento camarário, que 'não haveria lugar a esse pagamento'. O inquérito diz que 'não se sabe qual foi a vontade das partes aquando da estipulação do montante de '... até 6 822 419 euros.'

COSTA PEDIU ESCLARECIMENTOS

O inquérito da EPUL às facturas emitidas pelo Benfica, no âmbito da construção dos ramais de acesso ao novo estádio de futebol do clube, surgiu na sequência dos pedidos de esclarecimento de António Costa ao presidente da EPUL, numa reunião camarária.

Em Junho deste ano, o presidente da autarquia pediu a João Pereira Teixeira documentos sobre a factura de quase 8,1 milhões de euros paga pela EPUL ao Benfica.

GESTORES FRENTE A FRENTE

A investigação da EPUL às facturas do SLB, relativas à construção dos ramais de acesso ao novo estádio, coloca frente a frente a actual administração da empresa, liderada por João Teixeira, e a anterior, presidida por Gonçalo Sequeira Braga.

O inquérito diz que 'o procedimento administrativo da EPUL foi excessivamente ágil no pagamento das facturas em crise, sendo que davam entrada na EPUL, eram autorizadas e pagas no mesmo dia ou no dia seguinte, à excepção da factura não autorizada que foi paga dois dias depois.'

CRONOLOGIA

19/04/2002

Câmara Municipal de Lisboa (CML), Sport Lisboa e Benfica (SLB) e EPUL celebram um acordo de princípios: CML assume os encargos com a construção dos ramais de acesso ao novo estádio, a fiscalização e consultoria da obra e cede ao SLB um terreno para bomba de gasolina e 200 fogos na urbanização no Vale de Santo António. O SLB aceita alienar à EPUL os terrenos do clube para construção e compromete-se a construir nos seus terrenos equipamentos desportivos.

25/07/2002

CML, EPUL e SLB celebram o contrato-programa que define a 'colaboração e incentivo à implantação e construção das infra-estruturas e equipamentos desportivos integrados no denominado 'Complexo Desportivo do SLB’.'

27/02/2003

O conselho de administração da EPUL, presidido por Gonçalo Sequeira Braga, aprova o Contrato de Execução da Cláusula 2.ª do contrato-programa assinado com o Sport Lisboa e Benfica em 25 de Julho de 2002.

28/02/2003

EPUL e o Benfica celebram o Contrato de Execução da Cláusula 2.ª do contrato-programa celebrado em 25 de Julho de 2002, onde a empresa pública 'se compromete a entregar ao SLB até 6 822 419 euros'.

31/12/2004

'Nos termos do n.º 3 da Cláusula 2.ª do contrato--programa celebrado em 25 de Julho de 2002, construção de ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo Estádio, fiscalização e consultadoria', a EPUL enviou à CML uma nota de débito de 8 118 678 euros.

2/05/2007

Carmona Rodrigues ordena aos serviços da autarquia lisboeta que devolvam à EPUL a nota de débito de 8 118 678 euros, dado 'não decorrer a assunção da dívida por parte da CML perante a EPUL, devendo ser esta última, nos termos legais, a assumir os encargos'.

15/05/2007

Na sequência da ordem de Carmona Rodrigues, os serviços camarários devolvem à EPUL a nota de débito no valor de 8 118 678 euros, referente à construção dos ramais de acesso ao novo estádio do Benfica.

18/06/2008

António Costa, presidente da CML, aproveita uma reunião camarária para pedir ao presidente da EPUL, João Pereira Teixeira, documentação relativa à factura de 8 118 678 euros devolvida à EPUL.

1/07/2008

Presidente da EPUL envia a António Costa vários documentos relativos à dita factura.

27/08/08

O Departamento de Auditoria Interna da Câmara Municipal de Lisboa presta esclarecimentos ao vereador com o pelouro das Finanças, Cardoso da Silva, sobre a factura devolvida à EPUL. Entre outras informações, diz que 'a despesa total incluindo o IVA se cifra em 8 118 678 euros, superando, desta forma, o limite máximo que se encontrava previsto no Contrato de Execução.'

28/11/2008

Presidente da EPUL envia a António Costa uma cópia do 'relatório de inquérito relativo a pagamentos efectuados pela EPUL ao SLB.' E informa que uma cópia deste relatório foi enviada também para o procurador--geral da República, Pinto Monteiro.

04/12/2008

Despacho de António Costa dá conhecimento aos vereadores do relatório de inquérito relativo a pagamentos efectuados pela EPUL ao SLB.

NOTAS

APOIO: IEP FINANCIOU PROJECTO

O ex-Instituto de Estradas de Portugal (IEP), através de um protocolo com a Câmara de Lisboa e o SLB, financiou a construção dos ramais de acesso ao novo estádio com 11 mil de euros

CONTRATO: DÚVIDAS NA CÂMARA

O Departamento de Auditoria Interna da autarquia diz que 'não existe qualquer evidência de que este contrato de Execução [dos ramais] tenha sido objecto de aprovação pela CML'

GESTORES: AUTORES DA DESORDEM

Os pagamentos ao SLB foram autorizados, segundo um documento da autarquia, por Sequeira Braga, na altura presidente da EPUL, Arnaldo João e Maria Luísa Amado, então vogais da EPUL