A edição de hoje
Candidato presidencial espera que não se trate de "um daqueles casos da chamada campanha suja".
O candidato presidencial João Cotrim Figueiredo pediu, esta segunda-feira, um "rápido esclarecimento" do caso dos ajustes diretos aprovados por Gouveia e Melo, quando era comandante Naval na Marinha, e que o Ministério Público está a investigar.
"Espero que não seja mais um daqueles casos da chamada campanha suja que alguns dos órgãos de comunicação social têm feito eco e que não sejam aquelas coincidências de aparecerem todo o tipo de suspeitas e processos que já duravam há tanto tempo e que agora rebentam precisamente no meio da campanha eleitoral e que haja rápido esclarecimento", disse Cotrim Figueiredo aos jornalistas, na Guarda.
À margem da visita ao lar de idosos de São Silvestre, da ADM Estrela, na localidade de Vale de Estrela, a poucos quilómetros da Guarda, o candidato presidencial acrescentou que "sempre que uma destas suspeitas se levanta, o melhor que pode acontecer é que ela seja rapidamente encerrada, de um sentido ou de outro, e é nesse sentido que eu faço votos".
Admitindo que ainda não tinha tido "a ocasião" de se inteirar "de todos os pormenores" do caso, Cotrim Figueiredo lembrou que os factos imputados a Gouveia e Melo remontam a 2017.
"Já foi objeto de uma investigação prévia da Polícia Judiciária Militar e de um relatório posterior do Tribunal de Contas. Uns e outros com conclusões aparentemente distintas e que levaram o Ministério do Público a manter a investigação aberta", afirmou.
O Ministério Público (MP) de Almada está a investigar vários ajustes diretos aprovados por Henrique Gouveia e Melo enquanto comandante Naval da Marinha (2017 a 2020). Apesar do perdão do Tribunal de Contas, em 2024, relativamente a eventuais infrações financeiras, o processo 40/17 mantém-se em inquérito no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Almada.
A investigação foi atribuída à Polícia Judiciária Militar (PJM), que há quatro anos entregou um relatório pericial e um relatório final ao MP. Entre outras conclusões, os investigadores detetaram uma excessiva concentração de ajustes diretos à empresa Proskipper, entretanto dissolvida em outubro de 2022. A PJM identificou 57 contratos suspeitos, que foram aprovados pelo atual candidato à Presidência.
Num dos contratos analisados, relativo à aquisição de coletes de salvação insufláveis, a PJM anotou que duas das empresas consultadas, a Proskipper e a ZMP-Service Center, Lda., partilhavam o mesmo sócio-gerente, e a primeira participava no capital social da segunda em 50%. Uma terceira empresa consultada, a Smart Marine, Unipessoal, não teria habilitação técnica para comercializar tais equipamentos. Resultado: a Proskipper acabou por ser a única a apresentar uma proposta e a ganhar o contrato.
Em resposta à auditoria do Tribunal de Contas, o atual candidato à Presidência da República referiu que, apesar da função de comandante Naval assim o exigir, "a verificação dos pressupostos legais adstritos a todos os procedimentos pré-contratuais que deram origem à emissão das faturas (...) revela-se uma exigência hercúlea para qualquer chefe máximo de um órgão com uma estrutura tão robusta e dinâmica quanto o Comando Naval".
Em oito anos (2010 a 2018), a Proskipper celebrou 137 contratos com o Estado, dos quais 124 foram assinados com a Marinha, amealhando 2,1 milhões de euros, o que representou 80% da faturação com o setor público.
Os ajustes diretos continuaram já com Henrique Gouveia e Melo como chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA). Em dezembro de 2024, a Marinha admitiu, em comunicado, após um levantamento feito pelo jornal Página Um, que, no ano anterior, 63 contratos acima dos 50 mil euros foram por ajuste direto, num total de 13 milhões de euros.
No mesmo documento, a Marinha e "respetivas chefias, no seu espetro de supervisão e orientação", garantiram ter introduzido "melhorias significativas nos seus procedimentos de contratação pública, através da adoção de medidas com esse objetivo".
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