Transparência admite notificação para audição e queixa no MP por incumprimento
Depois de ter invocado o sigilo quanto ao caso concreto a envolver Luís Montenegro e os clientes da Spinumviva, a EpT respondeu sobre o regime geral aplicável quando um titular de cargo político não preenche ou não corrige a respetiva declaração única.
14 de abril de 2026 às 18:21