Comissão Europeia admite cedências no orçamento da UE mas Parlamento quer garantias

A Comissão Europeia já admitiu ceder na proposta de orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo quanto ao papel do Parlamento Europeu e das regiões e à política agrícola, mas os eurodeputados querem "compromissos concretos".

A eurodeputada socialista Carla Tavares, correlatora para esta matéria deu esta quinta-feira conta de que o comissário europeu da tutela do Orçamento, Piotr Serafin, "transmitiu que estão [Comissão Europeia] a trabalhar para se aproximar da proposta do Parlamento Europeu" em áreas como o papel do parlamento, o papel das regiões e municípios e a Política Agrícola Comum (PAC).

"É um princípio, mas gostaríamos e queremos ter compromissos concretos e escritos e é o que esperamos ter nos próximos dias, antes de quarta-feira", quando a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, discute a proposta com os eurodeputados na mini sessão plenária em Bruxelas, acrescentou.

Um dia após uma audição na comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu do comissário europeu, Carla Tavares vincou que a instituição "foi muita clara" na sua mensagem, por considerar que as suas exigências "não foram devidamente refletidas" e que existe uma "falta de garantias concretas quanto às pretensões do Parlamento Europeu sobre o futuro e funcionamento da PAC e da política de Coesão" no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

Face às críticas da assembleia europeia, que tem de dar aval ao novo orçamento, Bruxelas admitiu agora que pode envolver mais a assembleia europeia no próximo QFP 2028-2034, que as regiões podem vir a ser ouvidas sobre os planos nacionais e que a PAC pode ser alterada sem mudar valores.

"Tal como está proposto pela Comissão, o regulamento [...] conduziria a um sistema centralizado de 27 orçamentos nacionais, em detrimento de um verdadeiro orçamento europeu comum", criticou Carla Tavares.

Na passada quinta-feira, as bancadas de centro-direita, socialista, liberal e dos verdes, que formam a maioria pró-europeia do Parlamento Europeu, anunciaram rejeitar a proposta da Comissão Europeia para o orçamento da UE, assente em planos nacionais, exigindo uma revisão.

"O Parlamento Europeu rejeita a proposta dos planos de parceria nacionais e regionais tal como apresentada e exige uma proposta revista para iniciar negociações", indicaram os líderes da maioria parlamentar da assembleia europeia numa carta enviada à presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen.

Na missiva, a que a Lusa teve acesso, as bancadas do Partido Popular Europeu, dos Socialistas e Democratas, dos liberais Renovar a Europa e dos Verdes vincaram que "não podem aceitar esta proposta como base para iniciar negociações".

A carta - também assinada por Carla Tavares - criticava a prevista "redução substancial" das verbas da agricultura e da coesão, que devem, para os eurodeputados, ser políticas autónomas, e que tais dossiês sejam revestidos de "responsabilidade orçamental adequada".

Além disso, o Parlamento Europeu pediu que esteja envolvido.

Em julho passado, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.

O executivo comunitário propôs que Portugal receba no novo orçamento 33,5 mil milhões de euros, incluindo para a coesão e agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional ao abrigo do novo orçamento da UE até 2034.

Este montante enquadra-se em 865 mil milhões de euros propostos pelo executivo comunitário para investimentos e reformas nos 27 Estados-membros da UE, no âmbito dos novos 27 planos (um por país) de parceria nacionais e regionais com desembolsos mediante objetivos cumpridos.