Ex-procurador-chefe da operação Lava Jato perde mandato de deputado

O ex-chefe do grupo de procuradores da operação anti-corrupção Lava Jato, Deltan Dallagnol, perdeu na noite desta terça-feira, 16 de maio, o mandato de deputado federal para o qual foi eleito nas eleições de Outubro de 2022 e que assumiu no passado dia 1 de Fevereiro.

O mandato parlamentar de Dallagnol foi cancelado por unanimidade dos sete juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a máxima instância eleitoral no Brasil.

O TSE caçou o mandato do ex-procurador baseado na chamada Lei da Ficha Limpa, que proíbe a eleição de candidatos que tenham sido condenados por um Tribunal colegiado ou de juízes e procuradores que renunciem aos seus cargos para fugir de punições.

Em Novembro de 2021, Deltan Dallagnol, renunciou ao cargo de procurador e deixou o Ministério Público Federal alegando motivos pessoais, mas contra ele transitavam nessa altura nada menos do que 15 procedimentos preliminares, ou seja, sindicâncias internas que poderiam resultar em processos e condenações, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os advogados de Dallagnol alegaram que, como esses procedimentos preliminares ainda não eram processos formais, o antigo procurador não tinha infringido a lei.

Mas a unanimidade dos juízes do TSE entendeu que o número de procedimentos era tão grande e os indícios de irregularidades eram tão robustos que forçosamente algum desses procedimentos provisórios, ou todos, resultaria em processo e punição, e que Deltan percebeu isso e renunciou ao cargo exatamente para fintar a lei, escapar de uma condenação e entrar na política.

Deltan pode recorrer ao próprio TSE e, dependendo do resultado desse recurso, também ao STF, Supremo Tribunal Federal, mas os efeitos da decisão da justiça eleitoral proferida esta terça-feira são imediatos e hoje já não é deputado.

Ao lado do ex-juiz Sérgio Moro, eleito senador em Outubro, que presidiu aos processos da Lava Jato e chegou a condenar e mandar para a cadeia em 2018 o hoje presidente Lula da Silva, Dallagnol, ficou famoso pela forma dura e fortemente mediática como coordenou os mais de 50 procuradores e promotores daquela operação anti-corrupção e transformou-se num herói nacional e exemplo de defesa da lei.

Mas anos depois, os atos dos dois foram anulados pelo Supremo Tribunal por abusos e irregularidades processuais e descobriu-se que forjaram provas para condenar acusados.