Supremo Tribunal do Brasil rejeita Marco Temporal que visava impedir a criação de novas reservas indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro rejeitou na noite desta quinta-feira por ampla maioria, 9 votos a 2, o projeto aprovado no Congresso, anos atrás conhecido como "Marco Temporal", que visava impedir a criação de novas reservas indígenas no Brasil. Só os dois juizes indicados por Jair Bolsonaro, Cássio Nunes Marques e o pastor evangélico André Mendonça votaram a favor da medida, criticada no mundo inteiro e que agora os magistrados da mais alta instância da justiça brasileira consideraram inconstitucional.

Lançado durante o governo do antigo presidente Michel Temer e fortemente apoiado pelo seu sucessor, Jair Bolsonaro, o "Marco Temporal" determinava que só poderiam ser criados novos territórios indígenas em terras que já estivessem ocupadas por esses povos originários em 5 de Outubro de 1988, data da proclamação da nova Constituição brasileira. Isso, na prática, impedia a criação de novas reservas, pois, na maior parte dos casos em análise atualmente, os povos indígenas que viveram durante séculos nas suas terras de origem foram expulsos delas pela ditadura militar que governou o Brasil com mão de ferro entre 1964 e 1985, e por invasores que devastaram a floresta para criar grandes propriedades agrícolas e pecuárias ou de exploração ilegal de madeira e minérios.

O "Marco Temporal" começou a ser analisado pelo Supremo Tribunal em 2020 mas não prosseguiu devido, em grande parte, à ação do então presidente Jair Bolsonaro, que prometeu ao assumir, em 2019, que durante o seu mandato não daria nem um centímetro que fosse de terra a indígenas. Essa foi uma das poucas promessas que ele cumpriu, e o tema era tão importante para ele e os militares e grandes latifundiários que o apoiavam que chegou a clamar publicamente que não cumpriria a decisão do STF se o "Marco Temporal" fosse rejeitado, como foi agora, ameaçando ainda pôr os seus fanáticos seguidores nas ruas para provocarem uma desobediência civil e o caos social no país caso os juízes fizessem o que fizeram esta quinta-feira, reconhecer o direito dos indígenas às terras onde nasceram e viveram desde sempre e que lhes foram tiradas pela força.