A edição de hoje
Cargo está previsto na Constituição para o segundo mais votado dos resultados eleitorais proclamados.
O ex-candidato presidencial moçambicano Venâncio Mondlane disse esta sexta-feira que vai ocupar o cargo no Conselho de Estado, conforme prevê a Constituição para o segundo mais votado dos resultados eleitorais proclamados, alegando que o povo "ordenou" que o fizesse.
"Mesmo que eu não quisesse, eu não tenho hipótese porque nós lançámos um inquérito a que responderam 10.650 pessoas. Das 10.650 pessoas, 80% não me aconselhou, me ordenou a ir ao Conselho de Estado. Por isso tenho que ir. Concordando ou não concordando, o meu povo disse que eu tenho que ir", disse Venâncio Mondlane, em declarações aos jornalistas à saída da Procuradoria-Geral da República, em Maputo, onde voltou a ser ouvido num processo no âmbito das manifestações que se seguiram às eleições gerais de 09 de outubro.
Venâncio Mondlane acrescentou que até já deu o "primeiro contributo" para aquele órgão: "Eu li a lei do Conselho de Estado e eu notei que aquela lei é uma lei totalmente desadequada, é uma lei que não corresponde a um órgão daquela natureza, eu estudei a lei profundamente e já fiz a minha proposta de revisão da lei do Conselho de Estado. E já submeti ao Conselho de Estado".
"Portanto, já comecei. O meu trabalho vai ser aquele. O meu trabalho não é ir lá para tomar café, levar conversas de ocasião. Não, eu vou para lá para defender o povo", concluiu.
A primeira reunião do Conselho de Estado moçambicano deste mandato estava prevista para a passada terça-feira, mas foi cancelada por motivos de agenda, sem nova data, conforme ofício divulgado anteriormente por Venâncio Mondlane.
Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições gerais de 09 de outubro, foi o segundo candidato presidencial mais votado dos resultados proclamados pelo Conselho Constitucional, pelo que, conforme prevê a Constituição, tem lugar no Conselho de Estado.
A Constituição moçambicana define que o Conselho de Estado é um "órgão político de consulta do Presidente", que o preside, integrando por inerência o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Conselho Constitucional, o provedor de Justiça, antigos Presidentes da República e antigos presidentes do parlamento.
"Os membros do Conselho de Estado gozam de regalias, imunidades e tratamento protocolar a serem fixadas por lei", estabelece igualmente a Constituição.
Compete ao Conselho de Estado "aconselhar o Presidente (...) sempre que este o solicite", mas também "pronunciar-se obrigatoriamente" sobre a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de sítio ou do estado de emergência, sobre a realização de referendo, convocação de eleições gerais e demissão de governador de província e administrador de distrito.
Devem integrar o Conselho de Estado, segundo o artigo 163 da Constituição, "sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República pelo período da legislatura, de harmonia com a representatividade parlamentar", bem como "quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, pelo período do seu mandato" e "o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente".
Em 16 de junho, o Presidente moçambicano designou Alberto Chipande, Graça Machel, Eduardo Nihia e Felizarda Paulino, todos históricos membros do partido no poder (Frelimo), para o Conselho de Estado.
Em finais de maio, os líderes dos três partidos da oposição moçambicana com assento parlamentar, Albino Forquilha (Podemos), Ossufo Momade (Renamo) e Lutero Simango (MDM) foram eleitos pelo parlamento, juntamente com outros quatro cidadãos, para integrar o Conselho de Estado na legislatura de 2025 a 2029.
Mondlane liderou a pior contestação aos resultados eleitorais desde as primeiras eleições multipartidárias (1994), com protestos em que cerca de 400 pessoas perderam a vida devido a confrontos com a polícia, que resultaram ainda em saques e destruição de empresas e infraestruturas públicas.
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