A edição de hoje
Líderes europeus já garantiram que o acordo fechado a 25 de novembro não é renegociável.
Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia celebram, entre quinta e sexta-feira, em Bruxelas, o último Conselho Europeu do ano, que volta a ter em agenda, de forma inesperada, a questão do 'Brexit'.
A convocatória de uma reunião a 27, para quinta-feira à noite, para discutir o adiamento da votação, no parlamento britânico, do acordo alcançado entre UE e Londres para uma saída ordenada do Reino Unido do bloco europeu adensa assim uma agenda que já era muito preenchida, e que inclui, entre outros temas, uma primeira discussão sobre o próximo quadro financeiro plurianual, política externa, e ainda uma cimeira do euro, sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária.
Na carta-convite para a cimeira esta quarta-feira dirigida aos líderes europeus, entre os quais o primeiro-ministro António Costa, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, começa precisamente por apontar que, "face à gravidade da situação no Reino Unido", impõe-se uma discussão sobre o assunto, primeiro com a primeira-ministra Theresa May, e depois só a 27.
"A intenção é que escutemos a avaliação da primeira-ministra britânica e, depois, nos reunamos a 27 para discutir o assunto e adotar as conclusões relevantes. Uma vez que o tempo está a esgotar-se, debateremos também o estado de preparativos para o cenário de um não-acordo", lê-se na missiva enviada por Tusk para as capitais.
Na sequência da decisão da passada segunda-feira de adiar a votação do acordo do 'Brexit' no parlamento britânico, por admitir que o mesmo seria rejeitado por "larga margem", May deslocou-se a Bruxelas na terça-feira -- após passagens por Haia e Berlim -- para discutir com os líderes europeus formas de obter "garantias adicionais" sobre os termos do mecanismo de salvaguarda previsto para evitar o regresso de uma fronteira na ilha da Irlanda, o tema mais difícil das negociações e que originou as maiores divergências.
Os líderes europeus têm vindo insistentemente a sublinhar que o acordo fechado e já aprovado formalmente pela UE a 27 numa cimeira extraordinária em 25 de novembro último não é renegociável.
Após receber May, Donald Tusk deu conta, na rede social Twitter, de uma "discussão longa e franca" com a primeira-ministra britânica, escrevendo que "é claro que a UE27 quer ajudar", mas "a questão é como".
Segundo a carta-convite, May deverá dirigir-se aos restantes líderes europeus no final da sessão da tarde de quinta-feira, e após o jantar os 27 reunir-se-ão no chamado "formato Artigo 50", já sem o Reino Unido na sala, para discutirem o caminho a seguir -- designadamente que tipo de apoio pode ser dado a Londres sem beliscar a posição firme da UE de não voltar a reabrir negociações -, sendo esperada a adoção de conclusões.
A nível de assuntos económicos, o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira terá dois momentos importantes, o primeiro dos quais na quinta-feira à tarde, com uma discussão sobre o orçamento da União Europeia pós-2020, o chamado quadro financeiro plurianual para 2021-2027.
Na carta dirigida aos líderes, Tusk propõe que se estabeleça o outono de 2019 como data indicativa para a conclusão das negociações em torno do orçamento 2021-2027, o que contraria o desejo já manifestado pela Comissão Europeia e por vários Estados-membros, entre os quais Portugal, que defendem a importância de um acordo sobre o orçamento da UE pós-2020 antes das eleições europeias de maio de 2019.
Hoje mesmo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, garantiu que o Governo português vai "bater-se" no Conselho Europeu "por um processo de aprovação do Quadro Financeiro Plurianual de forma a que não haja nenhum hiato na transição entre o quadro atual e o futuro", considerando que "por isso é muito importante que o processo de decisão se conclua no próximo ano".
"Vamos ter uma discussão sobre o orçamento da UE para 2021-2027 (o quadro financeiro plurianual). Ao longo dos últimos meses, o trabalho progrediu rapidamente, e proponho que apontemos para um acordo no próximo outono", assinala no entanto Tusk na carta esta quarta-feira enviada às capitais.
Outro momento importante do Conselho a nível dos Assuntos Económicos é, naturalmente, a cimeira do euro que terá lugar na sexta-feira à tarde, com a participação do presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, na qual os líderes deverão aprovar as decisões, limitadas, sobre a reforma da zona euro acordadas pelos ministros das Finanças da moeda única em 03 de dezembro.
"Relativamente à cimeira do euro, devemos adotar decisões concretas, tal como prometido em junho passado. Com base no resultado da reunião do Eurogrupo, devemos aprovar as decisões sobre a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade e a União Bancária. Para manter o reforço da União Económica e Monetária, proponho que demos instruções aos ministros das Finanças que trabalhem num instrumento orçamental para a zona euro", escreve Tusk, referindo-se a uma das matérias sobre a qual ainda não há consenso entre os 19.
Entre outros assuntos em agenda, os líderes discutirão matérias de política externa, como o conflito entre Rússia e Ucrânia à luz da "escalada no Mar de Azov", e matérias com migrações, alterações climáticas, desinformação ("fake news") e luta contra o racismo e xenofobia.
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