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Bruxelas vê "importante desvio" e desrespeito pelas regras no orçamento italiano

Coligação que governa Itália previa uma deterioração estrutural de 0,8% do PIB em 2019.
23 de Outubro de 2018 às 16:55
Comissão Europeia
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A Comissão Europeia considerou esta terça-feira que o plano orçamental de Itália para 2019 contém "um importante desvio" relativamente à trajetória de ajustamento recomendada pelo Conselho Europeu.

"A Comissão Europeia considera que a proposta de orçamento de Itália para 2019 apresenta um desvio particularmente grave em relação à recomendação do Conselho de 13 de julho de 2018, e observa igualmente que o plano orçamental não inclui os compromissos apresentados por Itália no seu Programa de Estabilidade de abril de 2018", destaca o executivo comunitário, em comunicado.

Bruxelas frisa que, no orçamento revisto, Itália deve respeitar a recomendação, aprovada por unanimidade pelos Estados-membros em 28 de junho, e adotada pelo Conselho da União Europeia em 13 de julho, de garantir que a taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias não ultrapasse os 0,1% em 2019, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na proposta orçamental esta terça-feira recusada, a coligação que governa Itália previa uma deterioração estrutural de 0,8% do PIB em 2019.

"Tanto o facto de o plano orçamental prever uma expansão orçamental próxima de 1% do PIB, quando o Conselho recomendou um ajustamento orçamental, como a amplitude da diferença (cerca de 1,4% do PIB ou 25 mil milhões de euros) não têm precedente na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)", observa o executivo comunitário.

Bruxelas nota ainda que a expansão orçamental prevista, associada aos riscos de crescimento em baixa do PIB nominal, comprometem "a redução do rácio da dívida em relação ao PIB, que ainda é elevado em Itália" e, consequentemente, o respeito pela meta, estabelecida por todos os Estados-membros, de aproximar a dívida do valor de referência de 60% do PIB.

"Uma dívida elevada continua a ser uma fonte importante de vulnerabilidade para a economia", alerta a Comissão, que relembra que a dívida pública italiana (131,2% em 2017) é a segunda maior da União Europeia e uma das maiores do Mundo.

O executivo comunitário observa também que o projeto do plano orçamental não é conforme com os compromissos apresentados por Itália no seu Programa de Estabilidade de abril de 2018.

"No seu Programa de Estabilidade, Itália anunciou que visava um défice de 0,8% do PIB em 2019. De acordo com o plano orçamental de 2019, o défice público deverá aumentar para 2,4% do PIB em 2019, um valor três vezes superior ao inicialmente previsto", conclui a nota.

A Comissão Europeia rejeitou esta terça-feira o plano orçamental de Itália para 2019 e deu ao Governo italiano três semanas para apresentar um novo orçamento.

A Itália é o primeiro país a ver o seu projeto orçamental "chumbado" pela Comissão Europeia desde a implementação do "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas e orçamentais, instituído em 2010.

"É com muita pena que estou diante de vocês hoje, porque hoje, pela primeira vez, a Comissão vê-se obrigada a pedir a um país da zona euro para rever o seu plano orçamental. Não encontrámos outra alternativa senão pedir às autoridades italianas que o fizessem. Damos agora um prazo máximo de três semanas à Itália para apresentar uma nova proposta", anunciou o comissário europeu responsável pela pasta do Euro.

Valdis Dombrovskis, que falava aos jornalistas em Estrasburgo no final da reunião do Colégio, esclareceu que "infelizmente" as clarificações prestadas pelo Governo italiano não foram "convincentes" para alterar a conclusão inicial de Bruxelas, de que a proposta orçamental italiana continha "uma derrapagem particularmente grave".

O Governo italiano reafirmou na segunda-feira como meta do défice para 2019 o valor de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o triplo do estimado pelo anterior executivo (0,8%).

O "orçamento do povo", como foi batizado pelo executivo italiano de coligação populista, que inclui o Movimento Cinco Estrelas (M5S) e a Liga, inclui 37 mil milhões de euros de despesas extras e uma redução de impostos, para "cumprimento de promessas eleitorais", o que elevará o défice a 22 mil milhões de euros.
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