Em causa estão as medidas de prevenção devido ao surto de coronavírus que já matou mais de 400 pessoas.
O diretor nacional da Saúde cabo-verdiano, Artur Correia, disse esta terça-feira que o país já recebeu cerca de 20 pessoas provenientes da China, país que enfrenta o surto do coronavírus, mas explicou que a Constituição não permite internamentos compulsivos.
"Em relação à quarentena, a primeira coisa que eu queria dizer é que, legalmente, em termos constitucionais não é permitido, a não ser que haja motivos concretos e os tribunais podem ser acionados para isso", afirmou o responsável de Saúde, que falava aos jornalistas, na cidade da Praia, à margem de uma mesa redonda para assinalar o dia mundial de luta contra o cancro.
Artur Correia disse que ainda não se registaram situações que impliquem acionar os tribunais para obrigar as pessoas a ficarem em quarentena e garantiu que as autoridades de saúde estão a acompanhar as pessoas.
Também garantiu que essas pessoas que chegaram ao país provenientes da China passaram por triagens e não apresentam sintomas do coronavírus.
Entretanto, explicou que foram aconselhadas a fazer uma quarentena voluntária, adotando medidas protetoras, como a restrição social para poderem contribuir para a prevenção da entrada do coronavírus no país.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, defendeu a liberdade de circulação e garantiu que todos os estudantes que queiram regressar da China por causa do novo coronavírus terão todo o apoio a acompanhando no país.
Na China estudam cerca de 350 cabo-verdianos, 15 dos quais estão em quarentena em Wuhan, epicentro do surto.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou na quinta-feira uma situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional, o que pressupõe a adoção de medidas de prevenção e coordenação à escala mundial.
A China elevou para 426 mortos e mais de 20.400 infetados o balanço do surto de pneumonia no país provocado por um novo coronavírus (2019-nCoV) detetado em dezembro passado, em Wuhan, capital da província de Hubei (centro), que tem cidades sob quarentena, afetando cerca de 56 milhões de pessoas.
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