A edição de hoje
Cidadãos vivem preocupados com as denúncias acusatórias que têm vindo a ser feitas nos diversos meios de comunicação social, acerca da atuação de magistrados.
Um grupo de personalidades cabo-verdianas, encabeçado pelo escritor e advogado Germano Almeida, enviou uma petição ao Presidente da República para pedir uma "melhor Justiça", enquanto decorre o julgamento do também advogado Amadeu Oliveira, crítico do sistema no país.
No documento que a agência Lusa teve acesso, esta terça-feira, os subscritores começam por lembrar que nos últimos tempos a Justiça em Cabo Verde vem sendo "sacudida por verdadeiras convulsões", que não tranquilizam os cidadãos, e por um "desnorteamento" que os obriga a dirigirem-se ao chefe de Estado.
Os signatários reconhecem a separação de poderes no país, mas notam que Jorge Carlos Fonseca é o mais alto representante da Nação cabo-verdiana e, em última instância, o garante moral das liberdades e das garantias de paz e de segurança consagradas na Constituição da República.
"Assim, quando os demais poderes se mostram ineficientes em adotar medidas capazes de tranquilizar os cidadãos que aspiram a viver confiantes nesta sociedade, o recurso possível é ir a Vossa Excelência, encorajados pelo poder ainda que apenas influenciador da magistratura presidencial", explicam os 21 subscritores da carta.
Na sua página oficial no Facebook, Jorge Carlos Fonseca confirmou que recebeu na quinta-feira a petição subscrita por "algumas dezenas de cidadãos sobre a situação da justiça no país".
"O documento irá, naturalmente, merecer toda a minha atenção e será objeto de minha avaliação, que não se furtará a consultas a colaboradores e a outras entidades pertinentes", garantiu o mais alto magistrado da Nação cabo-verdiana.
Os cidadãos, encabeçados pelo escritor e advogado Germano Almeida (Prémio Camões em 2018) afirmam que a generalidade dos cidadãos está a viver preocupada e angustiada com as gravíssimas denúncias acusatórias que têm vindo a ser feitas nos diversos meios de comunicação social, acerca da atuação de determinados magistrados.
"Ao dramático atraso na prestação da justiça por parte dos tribunais, facto que por si só desestabiliza a vida da comunidade nacional, no presente tempo veio agora juntar-se um dado muito mais inquietante, e que é a suposta ausência de seriedade em determinadas atuações de determinados magistrados", lê-se na missiva.
O caso mais recente é do advogado e ativista Amadeu Oliveira, um crítico do sistema de justiça do país, que há vários anos denuncia publicamente alegados casos de fraudes e manipulação de processos judiciais, e agora está a ser acusado de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes.
O defensor dá como um dos exemplos o caso de um emigrante, que é seu constituinte, que disse ter sido condenado a onze anos de prisão em primeira instância, pena reduzida para nove anos pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas num processo que considerou ser "fraudulento", "manipulado" e com "falsificação de provas" por parte de juízes.
Para os subscritores da petição, as denúncias de Amadeu Oliveira vêm ficando cada vez mais vexatórias, e a sociedade inteira aguarda "com grande expetativa" que algo seja feito no sentido de repor o bom nome da Justiça, que consideram está a ser "maltratada por acusações graves".
As mesmas fontes lembram que foi aberto um inquérito para averiguar essas acusações, mas lamentam que não se lhe conhecem os resultados ou terá sido arquivado por falta de provas.
"Porém, é evidente que um inquérito dessa natureza não dará garantias de credibilidade se não for levado a cabo por personalidades em quem a sociedade deposita confiança por provas da sua independência. Nunca, portanto, por pares desses envolvidos, como terá sido o caso", sugerem.
Os subscritores referem que têm vindo a acontecer sucessivas interrupções e adiamentos do julgamento de Amadeu Oliveira, por razões que dizem até podem ser atendíveis, mas sublinham que mais não fazem que "desacreditar cada vez mais a instituição judicial".
"Essas acusações são demasiadamente graves para se ficar em silêncio. Uma averiguação independente justifica ser levada a cabo, de modo a se conhecerem em definitivo e sem margem para dúvida quem são os prevaricadores: se os magistrados postos em causa, se Amadeu Oliveira", prossegue-se na petição enviada ao Presidente da República.
O julgamento de Amadeu Oliveira foi interrompido na semana passada para ser retomado na próxima sexta-feira.
A detenção do advogado por elementos da Polícia Nacional em 20 de fevereiro, na Praia, originou uma manifestação dois dias depois de centenas de pessoas na ilha de São Vicente também para pedir uma melhor justiça, e nas redes sociais surgiram várias manifestações de apoio, mas também de apelo ao cumprimento das leis do país.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.