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Governo cabo-verdiano quer atingir a universalização dos serviços de proteção.
O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde avançou esta segunda-feira que cerca de 80% dos cabo-verdianos têm acesso a pelo menos uma prestação social e que o Governo quer atingir a universalização dos serviços de proteção.
"Cerca de 80% dos cabo-verdianos têm acesso a pelo menos uma prestação dos serviços de proteção social, o que é uma evolução muito importante e muito boa no processo de universalização dos serviços", afirmou Fernando Elísio Freire, na Praia, num seminário sobre estatísticas do setor.
A título de exemplo, o ministro apontou o aumento da pensão mínima de 2.000 para mais 3.000 beneficiários durante o ano de 2023.
O governante salientou, no entanto, que é necessário aumentar o número de pessoas que descontam para a Segurança Social.
"Neste momento, cerca de 45% dos cabo-verdianos que trabalham ainda não estão inscritos no sistema de proteção social ", uma fatia "que temos de trazer para dentro do sistema, para que possam ter acesso aos serviços básicos de segurança social", declarou.
Cabo Verde realiza a partir de esta segunda-feira e até sexta-feira a quarta fase do curso de estatística de proteção social, uma iniciativa do projeto Action Portugal, que integra entidades públicas de Cabo Verde, Portugal e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social recordou que Cabo Verde acolheu, em 2018, o primeiro curso de estatísticas da proteção social, realizado no âmbito deste projeto, tendo ficado o desafio de os países reunirem as estatísticas da área num único documento.
Após sucessivas fases de formação, Cabo Verde lançou em 2022 o primeiro boletim estatístico nacional, que reúne indicadores de todo o sistema de proteção social do país, abrangendo tanto os regimes contributivos como os não contributivos, relativos ao período de 2016 a 2020.
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