A edição de hoje
Propostas de acordo comercial deverão ser votadas no dia 24.
As propostas de acordo comercial entre a UE e os Estados Unidos foram retomadas pela Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu (PE) e deverão ser votadas no dia 24, foi esta quarta-feira, anunciado em Bruxelas.
"A maioria dos relatores-sombra da comissão de Comércio Internacional do PE decidiu, esta quarta-feira, retomar os trabalhos sobre as duas propostas legislativas de Turnberry", divulgou o eurodeputado socialista alemão responsável pelo dossiê, Bernd Lange.
Lange referia-se ao acordo político alcançado em julho de 2025 sobre tarifas e comércio com os EUA (o Acordo de Turnberry), cuja tramitação no PE foi entretanto suspensa, devido às posições da Casa Branca sobre a Gronelândia.
Presidente da Comissão e relator permanente para os EUA, Lange referiu que os membros da Comissão de Comércio Internacional estão empenhados "em avançar rapidamente com o trabalho nas duas propostas legislativas, desde que os EUA respeitem a integridade territorial e a soberania da União e dos Estados-membros, e honrem os termos do Acordo de Turnberry".
Os eurodeputados decidiram ainda incluir na proposta que deverá ser votada em 24 de fevereiro as "ameaças aos interesses essenciais de segurança da União ou dos Estados-membros, incluindo a integridade territorial" entre os motivos de suspensão das preferências pautais concedidas ao abrigo das duas propostas legislativas.
Os relatores-sombra são eurodeputados designados pelos diferentes grupos políticos para acompanhar de perto uma proposta legislativa específica, agindo como os principais negociadores em nome do seu grupo, em contrapartida ao relator principal.
Em julho de 2025, a UE e os EUA alcançaram um acordo político sobre questões pautais e comerciais, posteriormente detalhadas numa declaração conjunta de agosto de 2025 que anunciava um Acordo-Quadro UE-EUA, alcançado após uma guerra de tarifas aduaneiras.
A Comissão Europeia publicou então duas propostas legislativas destinadas a implementar certos aspetos pautais do referido acordo.
As pretensões da Casa Branca sobre o território autónomo dinamarquês da Gronelândia contaminaram o processo legislativo, que será agora retomado após o recuo dos EUA nas suas ambições territoriais.
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