A edição de hoje
Redes terão em seguida um ano para aplicarem a nova legislação às novas inscrições e dois anos para as contas já existentes.
O parlamento francês aprovou esta quinta-feira a obrigatoriedade de plataformas digitais como o Tiktok, o Snapchat e o Instagram verificarem a idade dos seus utilizadores e exigirem o consentimento dos pais quando estes têm menos de 15 anos.
Após a aprovação por unanimidade na Assembleia Nacional francesa na quarta-feira, a proposta de lei obteve esta quinta-feira a do Senado. A data de entrada em vigor do diploma é ainda incerta e dependerá de um parecer a emitir pela Comissão Europeia sobre a sua conformidade com o direito comunitário.
As redes sociais terão em seguida um ano para aplicarem a nova legislação às novas inscrições e dois anos para as contas já existentes, apesar de as modalidades técnicas estarem ainda a ser objeto de consultas.
"Tenham a certeza de que zelaremos por que este texto possa ser aplicado o mais rapidamente possível", prometeu o ministro da Transição Digital, Jean-Nöel Barrot, saudando uma medida "que representará um marco histórico".
A "maioridade digital" aos 15 anos a que se refere o diploma não é uma novidade: ela foi introduzida em França em 2018, por via da aplicação de legislação da União Europeia (UE).
Mas esse limite determina, neste caso, a idade abaixo da qual é exigido o consentimento parental para que os dados pessoais de um menor sejam armazenados, o que, até agora, não era realmente aplicado.
Em teoria, as redes sociais não estão abertas, em França, a menores de 13 anos. Mas a primeira inscrição ocorre, em média, aos oito anos e meio, e mais de metade daqueles com idade entre 10 e 14 anos nelas estão presentes, segundo a Comissão Nacional Francesa de Informática e das Liberdades (CNIL).
Quando o novo diploma entrar em vigor, em caso de incumprimento, as plataformas digitais serão sujeitas a uma sanção: uma multa que poderá ir até 1% da faturação mundial da empresa.
O texto permite igualmente a um titular de autoridade parental exigir a suspensão da conta de um menor de 15 anos e impõe às redes que ativem um dispositivo de monitorização do tempo de utilização para os menores.
Da pornografia ao assédio 'online', passando pelos padrões de beleza inatingíveis e por processos que causam dependência para captar a atenção, os parlamentares franceses explicitaram, durante os debates, os riscos de que era necessário proteger os mais jovens.
O novo diploma "não será suficiente, por si só, para acabar com os excessos", admitiu na quarta-feira o seu iniciador, Laurent Marcangeli, apelando para que "se avance nas técnicas de verificação da idade e se invista maciçamente em educação digital para os pais, as crianças e os professores".
Não se trata de "privar os jovens do acesso a uma rede social, mas de fornecer uma resposta adaptada aos abusos nascidos de um uso precoce e sem supervisão", sublinhou a relatora do texto no Senado, Alexandra Borchio Fontimp, de Os Republicanos, o partido do Presidente da República francês, Emmanuel Macron.
Estas novas disposições legais inscrevem-se numa série de iniciativas do grupo parlamentar do partido presidencial.
Um diploma para proteger o direito à imagem das crianças nas redes sociais foi recentemente aprovado na generalidade pelas duas câmaras do parlamento, que deverão ainda redigir uma versão conjunta. A Assembleia Nacional também aprovou na generalidade, em março, medidas contra a sobre-exposição das crianças a ecrãs.
O Governo defenderá a partir de 04 de julho no Senado um projeto de lei para "tornar mais seguro e regulamentado o espaço digital", em particular com medidas para tornar efetiva a obrigatoriedade de os 'sites' pornográficos verificarem que os seus utilizadores são adultos.
A verificação da idade "é a mãe de todas as batalhas", insistiu o ministro da Transição Digital.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.