A edição de hoje
Ex-presidente brasileiro já é arguido num outro processo de tentativa de golpe de Estado no final de 2022.
O ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, foi incriminado pela Polícia Federal (PF) por, segundo a corporação, ter criado e comandado um esquema de espionagem ilegal na ABIN, Agência Brasileira de Inteligência, a “secreta” do Brasil, durante o seu governo, entre 2019 e 2022. Bolsonaro já é arguido no STF, Supremo Tribunal Federal, num outro processo, que apura a articulação para tentar dar um golpe de Estado no final de 2022, para se manter no poder após perder as presidenciais desse ano para Lula da Silva.
Além de Bolsonaro foram incriminados no mesmo processo um dos filhos dele, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, o ex-director-geral da ABIN e hoje deputado federal Alexandre Ramagem, e outras 32 pessoas. Numa situação muito embaraçosa para o atual presidente brasileiro, Lula da Silva, todo o novo alto comando da ABIN, nomeado por ele em 2023, também foi incriminado pela PF, ou por participação efetiva no esquema de espionagem ilegal no governo de Bolsonaro, no caso de agentes e diretores que já estavam na agência naquela época, ou por obstrução de justiça no caso dos novos directores, que terão tentado atrapalhar a investigação.
De acordo com o extenso relatório da PF, que chegou a ter mais de mil páginas mas foi reduzido para ser enviado ao STF, Bolsonaro e Ramagem criaram uma espécie de “ABIN Paralela”, nome pelo qual o escândalo ficou conhecido, para espionarem adversários políticos, jornalistas que criticavam o governo de então e vários juízes, entre eles Alexandre de Moraes, do STF, hoje responsável pelos processos contra o antigo presidente e que determinou a investigação, e Luiz Roberto Barroso, presidente desse tribunal. Através de um equipamento adquirido também ilegalmente em Israel, milhares de pessoas eram monitorizadas, sendo os relatórios das suas localizações e as ligações que faziam pelos seus telemóveis entregues a Ramagem e, posteriormente, a Bolsonaro e a Carlos, que usavam as informações para saber onde essas pessoas estavam e com quem se encontravam, e para criar e disseminar notícias falsas contra elas.
O próximo passo deve ser o envio do processo pelo STF à PGR, Procuradoria-Geral da República, para análise. Se a PGR aceitar a validade da investigação, Bolsonaro e os outros incriminados serão formalmente acusados, e caberá ao Supremo Tribunal torná-los ou não arguidos.
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