Flávio Dino foi ministro da Justiça no início deste mandato de Lula da Silva e é considerado uma das pessoas mais próximas ao governante.
Numa atitude que provocou grandes protestos no Congresso, o juiz Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou de forma monocrática a abertura dos sigilos bancários, fiscal e telemáticos de Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho de Lula da Silva, determinados dias atrás pelo parlamento no âmbito de uma investigação de corrupção. Flávio Dino foi ministro da Justiça no início deste mandato de Lula da Silva e é considerado uma das pessoas mais próximas ao governante.
Os sigilos de Lulinha, um nome ligado a suspeitas de irregularidades desde o primeiro mandato do pai, mais de vinte anos atrás, foram decretados pela Comissão de Inquérito do Congresso que investiga o desvio de milhares de milhões de euros de pensionistas e reformados do INSS, a segurança social brasileira. A comissão recolheu depoimentos e indícios fortes de que Lulinha, que se mudou para a Espanha em Agosto passado quando as investigações chegaram ao seu nome, é suspeito de ser um dos líderes da fraude e de ser igualmente um dos principais beneficiados com os milhões desviados das reformas.
Dino, que dois dias antes já tinha anulado outra abertura de sigilos, dessa feita de uma executiva apontada como a pessoa que fazia os pagamentos a Lulinha, argumentou em ambas as decisões que as quebras dos sigilos tinham sido aprovadas em bloco e não uma a uma, individualizando as acusações, e com a sua polémica decisão travou a investigação contra o filho de Lula ao inviabilizar o confronto de dados. A Comissão de Inquérito já respondeu, afirmando que há muitos anos decisões no Congresso sobre um mesmo assunto são tomadas dessa forma, em bloco, e que isso nunca foi questionado pela justiça.
Lula da Silva, que inicialmente negava com veemência as suspeitas contra o filho, afirmando que eram mentiras que visavam atingir o governo, à medida que as investigações reuniram mais indícios contra Lulinha mudou de discurso e disse que se o seu primogénito tivesse culpa de alguma coisa teria de responder por isso e não contaria com o seu apoio. Mas, na prática, Lula, ao ver a situação do filho complicar-se, passou a fazer uma enorme pressão para blindar Lulinha, e no Congresso a sua base de apoio instaurou num único dia 21 processos contra opositores, numa tentativa de os intimidar ou, o que é muito comum na política brasileira, posteriormente trocar a retirada dessas ações em troca do fim das acusações contra o filho.
Essa tática já funcionou semanas atrás para evitar a convocação de um irmão de Lula, conhecido como Frei Chico, vice-presidente do sindicato de reformados que mais lucrou com desvios de dinheiro de reformados. O governo de Lula apoiou alguns projetos da oposição a que era claramente contrário e, em contrapartida, Frei Chico não foi intimado a dar explicações sobre a megafraude.
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