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Lei para aumentar cibersegurança na UE entra em vigor

Legislação vai obrigar os fabricantes de produtos tecnológicos a melhorarem a segurança do 'hardware' e 'software'.

10 de dezembro de 2024 às 12:38

A legislação para a aumentar a cibersegurança na União Europeia (UE) entrou esta terça-feira em vigor e vai obrigar os fabricantes de produtos tecnológicos a melhorarem a segurança do 'hardware' e 'software', anunciou esta terça-feira a Comissão Europeia.

Em comunicado, o executivo comunitário anunciou a entrada em vigor desta legislação, que será de aplicação obrigatória a partir de 11 de dezembro de 2027.

O objetivo desta lei é assegurar que há "mais responsabilidades" para as empresas envolvidas no fabrico de produtos tecnológicos.

A UE quer salvaguardas adicionais para proteger o hardware e o software de potenciais ataques informáticos e manipulações. Nesse sentido, no que diz respeito ao software, os fabricantes serão obrigados a mantê-lo atualizado, pelo menos no que diz respeito às vulnerabilidades de segurança, e a apoiar os consumidores em questões de cibersegurança.

Citado na nota divulgada, a vice-presidente executiva, Henna Virkkunen, disse que o propósito deste pacote legislativo é fazer da União Europeia "um local seguro para os cidadãos e para as empresas operarem".

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