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Lei republicana de financiamento do estado sobe ao Senado dos EUA após aprovação na Câmara

Após votação na Câmara, republicanos têm dez dias para negociar no Senado a aprovação de um pacote que evitaria uma paralisação parcial do Governo Federal.

19 de setembro de 2025 às 19:00

A Câmara de Representantes norte-americana aprovou esta sexta-feira um projeto-lei de financiamento temporário do estado, para evitar uma paralisação parcial a 30 de setembro, enviando-a agora ao Senado, onde a maioria republicana é mais estreita.

Com 217 votos a favor e 212 contra, a câmara baixa do Congresso, de maioria republicana, aprovou um financiamento para sete semanas, entre 01 de outubro e 21 de novembro.

Um legislador democrata, Jared Golden, do estado do Maine, votou a favor da moção, e dois republicanos - Thomas Massie, do Kentucky, e Victoria Spartz, do Indiana - votaram contra.

No Senado, a maioria republicana é de 53 lugares contra 47 dos democratas, e é necessário apoio de 60 senadores para aprovar o projeto, obrigando a captar sete votos da bancada da oposição.

Dadas as críticas entre os democratas à recusa dos republicanos em negociar, em particular cortes previstos nos gastos com saúde, a obtenção dos sete votos necessários antevê-se pouco provável.

Os democratas apresentaram uma proposta de financiamento alternativa que protegeria subsídios aos cuidados de saúde, mas a sua minoria em ambas as câmaras torna a sua aprovação quase impossível.

Após a votação na Câmara, os republicanos têm dez dias para negociar no Senado a aprovação de um pacote que evitaria uma paralisação parcial do Governo Federal.

O Presidente Donald Trump instou os legisladores na quinta-feira a aprovarem este projeto de lei "sem emendas".

"O líder democrata (no Senado), Chuck Schumer, quer paralisar o governo, enquanto os republicanos querem mantê-lo em funcionamento. Todos os republicanos da Câmara devem unir-se e votar sim!", acrescentou Trump na quinta-feira, na rede social Truth.

Apesar da ameaça de paralisação, Trump disse na semana passada que "nem se daria ao trabalho" de negociar com os democratas e que os republicanos provavelmente avançariam com uma lei para manter o financiamento ao governo federal.

Um grupo de congressistas republicanos apresentou na quinta-feira o projeto-lei para estender provisoriamente o financiamento da administração pública até 21 de novembro, que os democratas podem bloquear, assumindo assim as consequências de uma provável paralisação parcial do governo a partir de 01 de outubro, início do novo ano orçamental.

O projeto de lei, em geral, financiaria a administração pública aos níveis atuais, com algumas exceções - como mais 88 milhões de dólares para a segurança dos membros do Congresso, Supremo Tribunal e do governo, numa altura de crescentes ameaças sobre estes e do assassinato do ativista conservador Charlie Kirk na semana passada.

O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, e o líder democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, têm vindo a pedir uma reunião para negociar a lei, mas afirmam que os republicanos o recusam.

Os dois líderes democratas emitiram uma declaração conjunta afirmando que, ao "recusarem-se a trabalhar com os democratas, os republicanos estão a conduzir o país para uma paralisação".

"O projeto de lei de despesas exclusivamente republicanas da Câmara não atende às necessidades do povo americano e não faz nada para conter a iminente crise da saúde", disseram Schumer e Jeffries.

No início do ano, Schumer votou com os republicanos para manter o financiamento ao governo, e foi por isso alvo de críticas no seu partido, mas agora afirma-se disposto a arriscar uma paralisação se as suas exigências não forem atendidas.

A principal mudança desde então, salientou Schumer, foi que os republicanos aprovaram o pacote legislativo de Trump sobre isenções fiscais e cortes de despesas -- que o Presidente batizou de "grande e bela lei" - contemplando poupanças no Medicaid e noutros programas públicos de assistência de saúde, que implicam que milhões de pessoas ficarão sem acesso aos mesmos.

Na anterior votação, os democratas dividiram-se e Hakeem Jeffries votou contra o financiamento da administração pública.

Schumer afirma estar agora unido com Jeffries, na oposição a qualquer legislação que não inclua disposições essenciais sobre cuidados de saúde e o compromisso de não as revogar.

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