A edição de hoje
Presidente quer interditar as plataformas a menores de 12 anos e impor controlo parental até aos 16.
O governo de Lula da Silva quer estabelecer regras rígidas para o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. De acordo com o 'Folha de S. Paulo', o projeto de lei que regulamenta as 'big tech' prevê a suspensão das plataformas, bem como a proibição do acesso às mesmas por menores de 12 anos e o uso monitorizado pelos pais de adolescentes até aos 16 anos.
A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e discutido pelo presidente brasileiro com oito ministros na passada quarta-feira, no Palácio do Planalto. A agenda de regulação digital, que já estava no radar do governo, ganhou prioridade após as tarifas impostas ao Brasil por Donald Trump, e a repercussão do vídeo do influencer Felca, a denunciar a exploração e a a “adultização” de crianças nas redes sociais.
O projeto de lei prevê a suspensão provisória das redes sociais que, de forma reiterada, não removerem conteúdos ilícitos, ignorando as notificações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). De acordo com fontes do governo, o bloqueio temporário será executado pela própria ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça que atuará como órgão regulador e fiscalizador das plataformas. A suspensão provisória poderá ser adotada antes de decisão judicial. O texto do governo irá fixar um prazo máximo de bloqueio, que provavelmente será de 30 dias. A partir daí, as redes só poderão continuar suspensas se houver uma decisão da Justiça.
O foco do governo é a proteção dos utilizadores contra crimes, golpes, fraudes e conteúdos que violem os direitos das crianças e dos adolescentes. O combate às fake news e aos discursos de ódio ficam em segundo plano. Lula determinou que o texto seja enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional.
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