A edição de hoje
Saiba o que está em jogo na crise que abala Espanha.
O Governo catalão insiste na realização de um referendo vinculativo a 1 de outubro, no próximo domingo, para decidir se a região mais rica de Espanha se deve tornar independente.
O Governo espanhol, em Madrid, defende que esta consulta é ilegal porque viola a Constituição espanhola de 1978, que apenas permite a separação de uma região se essa decisão for tomada pela totalidade dos espanhóis.
O Partido Popular (direita) no poder parece intransigente, mas é inevitável que depois da atual agitação será aberto um debate sobre o futuro da Catalunha e a região aspira, no mínimo, a beneficiar de uma maior autonomia.
Algumas respostas importantes para compreender a situação:
O que é a Catalunha?
A Catalunha está situada no nordeste de Espanha e é uma das 17 Comunidades Autónomas do país. Tem um Governo e um parlamento regional, assim como uma polícia própria (Mossos d'Esquadra). O executivo catalão tem poderes importantes em áreas como a Educação e a Saúde, mas as principais áreas de governação estão nas mãos do Governo central: impostos, negócios estrangeiros, defesa, infraestruturas (portos, aeroportos e caminhos de ferro), entre outros.
A região tem 7,5 milhões de habitantes e é a mais rica de Espanha, produzindo um quinto da riqueza anual. O PIB anual é superior ao de Portugal ou da Grécia.
Tem uma língua própria, que foi reprimida durante a ditadura fascista de 1939 a 1975, e uma cultura distinta.
A capital da Catalunha é Barcelona, uma cidade junto ao Mediterrâneo muito procurada pelos turistas estrangeiros, e a região tem um dos maiores e mais conhecidos clubes de futebol do Mundo, o Futebol Clube de Barcelona.
Quando começou o movimento independentista?
Os registos mais antigos sobre a presença do povo catalão na Península Ibérica são do século XII. Durante muitos anos, a Catalunha integrou o reino de Aragão, mas foi só com a Guerra de Sucessão Espanhola (1702-1714) que o seu território se tornou parte do Estado Espanhol.
De notar que, antes disso, em 1640, a restauração da soberania portuguesa, após o domínio dos três reis Felipes, só foi, em parte, possível porque o exército espanhol tinha sido mobilizado para uma sublevação na Catalunha. Tal fez aumentar as hipóteses da vitória militar portuguesa, como veio a acontecer.
O atual movimento de autodeterminação começou em 2010, quando o Tribunal Constitucional espanhol rejeitou a proposta de novo estatuto regional para a Catalunha, votado pelos catalães em referendo em 2006, e que previa um aumento da autonomia da região.
A decisão foi muito mal recebida na Catalunha e provocou o início de um movimento crescente contra o Governo central, com centenas de milhares de pessoas a protestarem nas ruas de Barcelona anualmente em 11 de setembro, Dia da Catalunha, chamado Diada.
A crise financeira, económica e social de 2008 a 2013 e as medidas de austeridades que provocou também ajudou muitos catalães a passarem a sentir que estariam melhor se fossem um estado independente.
Os separatistas estão em maioria?
Os estudos de opinião indicam que os independentistas não têm a maioria, mas ganhariam sempre num referendo onde iriam votar em massa. Uma parte importante da população não deverá deslocar-se para votar num referendo considerado ilegal por Madrid e que não é reconhecido pela comunidade internacional.
Um inquérito realizado pelo governo regional da Catalunha em julho último revela que os partidários da independência desta região espanhola desceram para 41,1% e os que são contrários à separação subiram para 49,4%.
O inquérito pergunta ainda sobre a participação dos eleitores num referendo organizado pela Generalitat, sem o acordo do Governo espanhol.
O resultado indica que haveria uma taxa de participação de 67,5% e que o "sim" ganharia por 62,4% dos votos contra 37,6% dos "não", visto que os primeiros estão muito mais mobilizados.
Há negociações entre Madrid e Barcelona?
Os dois lados não falam sobre esta questão. O Governo espanhol defende a necessidade de uma revisão constitucional para permitir a realização de um referendo de autodeterminação por uma região e não pela totalidade dos espanhóis.
O Governo catalão insiste que a região tem direito à sua autodeterminação e apenas depois haverá conversações sobre o futuro relacionamento com o resto da Espanha.
Os separatistas querem um referendo como aqueles que foram organizados na Escócia (Reino Unido) ou no Quebeque (Canadá), mas a Constituição espanhola não permite uma consulta apenas com a população de uma região.
O referendo seria aceite pela comunidade internacional?
A legitimidade da consulta não deverá ser reconhecida internacionalmente.
O Governo catalão pediu no início do ano um parecer à Comissão de Veneza do Conselho da Europa que respondeu, através de uma carta ao chefe do executivo regional, Carles Puigdemont, a explicar que qualquer referendo de independência teria de ser feito de acordo com as autoridades espanholas e a Constituição do país.
As instituições da União Europeia também já avisaram que só aceitariam o resultado de um hipotético referendo sobre a independência da Catalunha se este tivesse o aval do Tribunal Constitucional espanhol.
O que vai acontecer?
As instituições da Catalunha dizem que vão realizar o referendo mesmo que este tenha sido suspendido pelos tribunais.
O Estado espanhol, o poder judicial e policial estão a tomar medidas contra todos os que apoiam a consulta.
Haverá assembleias de voto onde serão colocadas urnas, mas será difícil que isso seja possível em todo o território ou que a consulta seja validada ou legitimidade.
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