A edição de hoje
Pedido de prisão surge no âmbito do escândalo dos presentes milionários enviados pela Arábia Saudita a Jair Bolsonaro e à sua mulher, Michelle Bolsonaro.
A Polícia Federal brasileira estuda pedir a decretação da prisão do antigo presidente Jair Bolsonaro, refugiado nos EUA, se ele não voltar ao Brasil e se apresentar às autoridades até ao próximo mês de abril. Bolsonaro é alvo de dezenas de investigações no Brasil e, exatamente por ter medo de ser preso, fugiu para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022, um dia antes do fim do seu mandato presidencial e do fim da imunidade que o cargo lhe dava.
O pedido de prisão que a Polícia Federal estuda fazer é no âmbito do escândalo dos presentes milionários enviados pela Arábia Saudita a Jair Bolsonaro e à sua mulher, Michelle Bolsonaro, avaliados em muitos milhões de euros, incluindo jóias femininas como um colar e brincos de diamantes e ouro, e masculinas, como relógio, caneta e outros bens nos mesmos minerais. O estojo com as jóias para Michelle, avaliadas em pelo menos três milhões de euros, foi apreendido no Aeroporto de São Paulo quando um assessor militar tentou passar com os presentes sem os declarar à Alfândega, mas o estojo com as jóias masculinas, ainda não avaliadas, foi entregue pessoalmente a Bolsonaro, que ficou com ele.
Pela lei, presentes de valor superior a 938 euros, pela cotação desta sexta-feira, dados ao presidente brasileiro devem ser incorporados ao acervo da Presidência da República e passarem a fazer parte do património do Estado, mas Jair Bolsonaro ficou com o estojo com joias masculinas e tentou ficar também com o das joias femininas.
Primeiro, o antigo chefe de Estado declarou nos EUA desconhecer qualquer presente desse tipo, mas, ante o avolumar das evidências, dias atrás veio a público dizer que as joias em ouro e brilhantes enviadas pelo governo da Arábia Saudita foram presentes pessoais para ele e não para o Brasil, por isso não as devolve.
Este escândalo, que eclodiu duas semanas atrás, é o que oferece mais risco de prisão para Jair Bolsonaro, não obstante ele enfrentar dezenas de outros processos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. É que nos processos políticos e eleitorais, a participação e eventual culpa de Bolsonaro dependem de interpretações jurídicas e políticas, enquanto no caso das joias está mais do que provada a participação pessoal, direta e intencional do ex-presidente, que recebeu em mãos e se apossou indevidamente de joias oferecidas ao país que então representava, o que o coloca como arguido incontestável num crime comum e não político sujeito a interpretação
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