A edição de hoje
Paulo Rangel afirma que "a onfiguração suscita algumas dúvidas".
O Governo português está a analisar o convite dos Estados Unidos para integrar o Conselho de Paz para a Faixa de Gaza, disse esta terça-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros, que apontou "algumas dúvidas" na configuração deste organismo.
Durante uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Paulo Rangel, afirmou que Portugal recebeu, no passado dia 16, o convite da administração de Donald Trump.
"A configuração suscita algumas dúvidas (...) Se fosse apenas confinado a Gaza, seria de integrar claramente", referiu o ministro.
No entanto, "a forma como está escrita a carta é um pouco equívoca quanto a poder ter outro alcance que não apenas o deste confito", comentou, adiantando que o Governo português está a realizar consultas com países parceiros e aguarda esclarecimentos das autoridades norte-americanas.
A criação deste organismo, recordou, decorre de uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas de setembro passado, no âmbito da segunda fase do processo de paz para o enclave palestiniano, onde está em vigor um cessar-fogo desde outubro, após mais de dois anos de ofensiva israelita.
Rangel indicou que Portugal não participa na cerimónia de assinatura, prevista para quinta-feira no Fórum de Davos, Suíça.
O ministro salientou que está em causa um tratado internacional, que "pode implicar procedimentos internos que não são compatíveis com o dizer sim de um dia para o outro e nem dependem só do Governo".
O Presidente norte-americano divulgou na sexta-feira a composição do Conselho de Paz para a Faixa de Gaza, a que vai presidir, e que inclui o chefe da diplomacia norte-americana, Marco Rubio, e o antigo primeiro-ministro britânico Tony Blair.
O enviado especial norte-americano Steve Witkoff também fará parte do órgão, assim como o genro de Trump, Jared Kushner, e o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga.
Sabe-se ainda que Trump convidou o rei Abdullah II da Jordânia, os presidentes turco, Recep Tayyip Erdogan, argentino, Javier Milei, e russo, Vladimir Putin, e os primeiros-ministros paquistanês, Shehbaz Sharif, e indiano, Narendra Modi, entre outros.
O Conselho foi inicialmente concebido para supervisionar a reconstrução de Gaza, mas a carta não menciona explicitamente o território palestiniano e atribui-lhe o objetivo mais vasto de contribuir para a resolução de conflitos armados em todo o mundo.
"O Conselho da Paz é uma organização internacional que visa promover a estabilidade, restaurar uma governação fiável e legítima e garantir uma paz duradoura em áreas afetadas ou ameaçadas por conflitos", refere o preâmbulo do documento enviado aos países convidados a participar.
O texto de oito páginas critica "abordagens e instituições que falharam com demasiada frequência", numa clara alusão às Nações Unidas, e pede "coragem" para "romper" com elas. Sublinha ainda "a necessidade de uma organização internacional de paz mais ágil e eficaz".
Donald Trump é um crítico acérrimo das Nações Unidas há muito tempo. Lançou um ataque em grande escala contra a organização, que estava "longe de realizar o seu potencial", durante a sua última Assembleia Geral em Nova Iorque, em setembro.
O chefe de Estado norte-americano será o "primeiro presidente do Conselho da Paz", cujos poderes previstos são muito amplos, de acordo com a "carta" obtida pela agência de notícias AFP.
Só o Presidente norte-americano está autorizado a "convidar" outros chefes de Estado e de Governo a participar, podendo revogar a sua participação, exceto em caso de "veto por dois terços dos Estados-membros", e tem o direito de voto em todas as votações.
"Cada Estado-membro cumprirá um mandato de, no máximo, três anos a contar da entrada em vigor da presente carta, renovável pelo presidente. Este mandato de três anos não se aplicará aos Estados-membros que contribuírem com mais de mil milhões de dólares em dinheiro para o Conselho da Paz durante o primeiro ano", indicou o documento.
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