A edição de hoje
Emenda da Constituição permite desqualificar pessoas acusadas de “insurreição” de ocupar cargos públicos.
Um tribunal de Denver, Colorado, começou esta segunda-feira a julgar uma ação judicial que recorre a um artigo raramente usado da Constituição para tentar afastar o ex-Presidente Donald Trump das presidenciais de 2024.
A ação foi movida pelo grupo Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington ao abrigo da Secção 3 da 14.ª Emenda da Constituição, que determina que pessoas envolvidas em atos de “insurreição ou rebelião” não podem ser eleitas nem ocupar cargos públicos. A referida emenda foi introduzida após a Guerra Civil dos EUA (1861-1865) para impedir que ex-dirigentes confederados se candidatassem a cargos governamentais, e raramente foi usada desde então.
Este é o primeiro de vários processos idênticos movidos contra Trump em vários estados. Se o juiz do Colorado der razão à queixa, o nome de Trump poderá ser removido dos boletins de voto, mas só naquele estado. No entanto, o mais provável é o caso acabar no Supremo Tribunal.
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