A edição de hoje
Operação foi desencadeada em novembro de 2022 com diligências em mais de uma dezena de países europeus, encontrando ligações com mais de 9 mil outras companhias e de 600 pessoas.
A rede criminosa visada na primeira acusação em Portugal da Procuradoria Europeia lucrou 80 milhões de euros durante seis anos, numa fraude ao IVA que atravessou diversos países e levou 12 pessoas e 15 empresas a serem acusadas.
Segundo o despacho de acusação da Operação Admiral, a que a Lusa teve acesso, os 12 arguidos estão acusados de um total de 53 crimes, entre os quais associação criminosa, fraude fiscal qualificada, corrupção no setor privado, branqueamento e falsificação de documentos. Já as empresas respondem por um total de 29 crimes, nomeadamente, associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento.
Ao longo de mais de 900 páginas, a Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês) descreve o esquema económico-financeiro criado em 2016 pelo cidadão francês Prathikouhn Lavivong e pelo português Filipe Fernandes, em que o primeiro geria toda a estrutura internacional e controlava as transações, enquanto o segundo ergueu a estrutura operacional em Portugal.
"Implementaram estrategicamente uma sucessão de empresas com que dotaram a rede, logrando delas extrair todas as vantagens criminosas que conseguissem", lê-se no documento, que acrescenta: "Ao todo, a associação logrou eximir-se ao pagamento do montante global de Euro80.076.336,57 devidos a título de IVA à Fazenda Nacional, por reporte a um volume de vendas, líquido que (...) ascendeu a Euro420.568.581,18".
Este duo mandatou então Max Cardoso, companheiro da apresentadora Ana Lúcia Matos (acusada por branqueamento de capitais, não sendo integrada pela acusação na associação criminosa), para garantir que os níveis inferiores da rede cumpriam "os atos necessários" ao esquema, articulando a cadeia de comando com 'testas-de-ferro' angariados por Sandra Garcia.
A estes somavam-se sociedades de primeira, segunda e terceira linha, com diferentes objetivos na operação, sendo produzida documentação suporte para iludir as autoridades. Houve ainda "um papel essencial" desempenhado pelo gestor bancário Nuno Cancela, que terá facilitado a criação e movimentação de contas bancárias controladas pelos arguidos, contornando as normas de prevenção e combate ao branqueamento.
Na origem do esquema estava a aquisição de bens informáticos por empresas portuguesas a fornecedores estrangeiros, que eram levados diretamente para centros logísticos em França sem passarem por Portugal. Esses equipamentos eram então essencialmente vendidos na plataforma Amazon Marketplace, onde um utilizador que comprasse um produto fazia o respetivo pagamento à Amazon, que depois transferia o dinheiro (com o desconto da comissão) para a conta bancária associada à conta do vendedor.
Procurando tirar proveito das regras comunitárias de isenção de IVA nas transações transfronteiriças entre estados-membros da União Europeia (UE), as empresas criadas em Portugal pela rede faturavam como se a Amazon (sedeada no Luxemburgo) ou a MediaMarkt fossem o verdadeiro cliente final, beneficiando do cumprimento de três aspetos necessários para a isenção do IVA em território nacional.
"Os bens adquiridos aos fornecedores tinham supostamente por destino um cliente empresarial situado no Estado-membro de chegada dos bens e não se destinavam a ser recebidos em Portugal; o suposto adquirente dos bens, Amazon/Mediamarkt, estava aí registado para efeitos do imposto sobre o valor acrescentado; e nas faturas fizeram constar falsamente que a Amazon/Mediamarkt eram devedores do imposto", explica a EPPO.
Além desta atividade, que se estendeu por Portugal, França, Dubai, Chipre ou Estados Unidos da América, a alegada rede criminosa acabou por enveredar também pela área do imobiliário e pelo comércio de artigos de luxo, como relógios, joias e automóveis.
Os arguidos Prathikouhn Lavivong, Filipe Fernandes, Sandra Garcia e Max Cardoso (que já tinha sido condenado em França em 2021 por fraude e branqueamento a três anos de pena suspensa e a inibição de gerir ou controlar quaisquer sociedades) estão em prisão preventiva, e Isabelle Lafontaine encontra-se em prisão domiciliária.
Entende a acusação que se mantêm os perigos de fuga, de continuação da atividade criminosa e de perturbação do processo. Foi ainda determinada a extração de certidões em relação a diversos arguidos para continuar com mais investigações.
A Operação Admiral foi desencadeada em novembro de 2022 com diligências em mais de uma dezena de países europeus, encontrando ligações com mais de 9 mil outras companhias e de 600 pessoas.
A Procuradoria Europeia é um órgão independente com competência para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da UE (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.