A edição de hoje
Defesas questionam imparcialidade dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
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O aguardado julgamento dos doze ex-dirigentes independentistas catalães acusados de rebelião e desvio de fundos por causa da organização do referendo ilegal de 2017 sobre a independência da Catalunha teve esta terça-feira início no Supremo Tribunal de Justiça, em Madrid, num momento político delicado em que os partidos independentistas catalães se preparam para chumbar, já hoje, o Orçamento de Estado e derrubar o governo socialista de Pedro Sánchez.
A sessão inicial do julgamento sentou pela primeira vez no banco dos réus os nove acusados em prisão preventiva - Oriol Junqueras, Raul Romeva, Jordi Turull, Joaquín Forn, Dolors Bassa, Josep Rull, Carme Forcadell, Jordi Sánchez e Jordi Cuixart – que respondem, na sua maioria, por rebelião e desvio de fundos públcios e os três que aguardaram o julgamento em liberdade - Santi Vila, Meritxel Borràs e Carles Mundó, todos processados por desvio de fundos e desobediência.
Apesar de ter ficado, essencialmente, marcada por questões processuais, esta sessão inaugural deu para perceber que a estratégia das defesas passa por colocar em causa a legitimidade e imparcialidade do Supremo Tribunal para julgar os acusados e pela denúncia de violação dos seus direitos fundamentais.
"Ao longo deste processo violaram-se praticamente todos os direitos reconhecidos pela Constituição, incluindo o direito à intimidade, à inviolabilidade do domicílio, o direito de reunião e manifestação, de liberdade de movimentos e, até, o direito à liberdade de culto", acusou Andre Van den Eynde, advogado de Junqueras, alegando que o seu cliente "nem sequer pode ir à missa na prisão".
Uma linha de defesa que, segundo especialistas ouvidos pela imprensa espanhola, parece preparar já o terreno para um futuro recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
PORMENORES
Protestos na Catalunha
Milhares de apoiantes da independência manifestaram-se em Barcelona e noutras cidades da Catalunha contra o julgamento dos ex-dirigentes separatistas. O líder do governo autonómico, Quim Torra, considerou o processo "uma vergonha".
Governo na corda bamba
O parlamento espanhol vota hoje o Orçamento de Estado, cuja rejeição parece garantida devido à oposição dos partidos independentistas catalães que até agora sustentaram o governo de Sánchez. Se o Orçamento for chumbado, o PM espanhol admite eleições antecipadas.
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