A edição de hoje
Confederação Geral do Trabalho acusa governo de não ter existido nenhum debate ou análise prévia.
Os sindicatos da Argentina protestaram na passada quinta-feira contra um decreto do Presidente ultraliberal, Javier Milei, que limita o direito à greve, ao exigir um nível elevado de serviços mínimos em mais setores.
O decreto, publicado esta quarta-feira em Diário da República, junta vários setores à lista de atividades consideradas essenciais, que já incluía hospitais, energia e controlo de tráfego aéreo.
A lista passa a incluir a educação, os transportes marítimos e fluviais, os serviços portuários e alfandegários e as telecomunicações.
Este texto "tenta eliminar o direito à greve na Argentina, através de uma assinatura, sem debate ou análise prévia", denunciou a Confederação Geral do Trabalho (CGT) da Argentina, nas redes sociais. Anteriormente, em caso de greve, era necessário realizar uma consulta entre os sindicatos, a empresa e os representantes das autoridades para definir os serviços mínimos.
A partir de agora, a educação, os transportes marítimos e fluviais, os serviços portuários e alfandegários e as telecomunicações são obrigados a prestar 75% dos serviços. O decreto cria ainda uma categoria de atividades, incluindo o transporte de passageiros, a construção civil e a indústria alimentar, onde os serviços mínimos devem ser de 50%. Em caso de incumprimento, os sindicatos estão expostos a multas e sanções.
"O objetivo é evitar greves", disse o presidente da Associação Latino-Americana de Advogados de Trabalho, Matias Cremonte.
A medida é inconstitucional porque regula um direito "de forma a impedir o seu exercício", acrescentou.
Desde que o mandato de Javier Milei começou, em dezembro de 2023, o país assistiu a várias greves gerais, convocadas sobretudo pela CGT, para protestar contra a austeridade orçamental e a perda de poder de compra na Argentina.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
